2 - Projeto Executivo Municipal nº 24 de 2018
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 24/2018
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 772, DE 01 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR DE JAGUARÉ-ES.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 772, DE 01 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR DE JAGUARÉ-ES.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2018
Autores: João Vanes dos Santos - Presidente, Dejair de Siqueira - Vice-Presidente, PAULO JOSE ZANELATO - VICE PRESIDENTE
Processo: 6/2018
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ALTERA, INCLUI E SUPRIME REDAÇAO DOS ART.1º; 2]; ALÍNEA "C" DO INCISO IV DO ART.3], E ARTIGO 4º AMBOS DA LEI N] 814, DE 11 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: ALTERA, INCLUI E SUPRIME REDAÇAO DOS ART.1º; 2]; ALÍNEA "C" DO INCISO IV DO ART.3], E ARTIGO 4º AMBOS DA LEI N] 814, DE 11 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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