SAPL - Câmara Municipal de Jaguaré

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

PROJETO DE LEI N&ordm; 028/2018: Dispoe sobre a Organizaçao do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteçao e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteçao do Consumidor e, o Fundo Municipal de Proteçao e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providencias;

	PROJETO DE LEI N&ordm; 029/2018: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de fomento à Associaçao de Deficientes Visuais de Jaguaré-ES&nbsp; ADVJ - UNICEJ e dá outras providencias;

	PROJETO DE LEI N&ordm; 030/2018: Regulamenta a utilizaçao de bens imoveis publicos por particular e dá outras providencias;

	PROJETO DE LEI N&ordm; 031/2018: Altera a Lei n&ordm; 683, de 15 de dezembro de 2006, que dispoe sobre o Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Jaguaré-ES

	PROJETO DE LEI N&ordm; 032/2018: Dispoe sobre a utilizaçao de exploraçao publicitaria nas placas indicativas de nomes de ruas e concessao de exploraçao de serviços de publicidade atraves da sua instalaçao e manutençao à iniciativa privada, e dá outras providencias.

Expediente Diversos (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)