Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O ART. 1° DO PROJETO DO LEI Nº 064/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º O CAPUT DO ART. 99 DA LEI Nº 683/2006 PASSA A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 99. AO SERVIDOR INTEGRANTE DE COMISSÃO DO SINDICÂNCIA, DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU OUTRA QUE EXIJA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DO 30%
(TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR, EM SE TRATANDO
DO CARGO EFETIVO, E 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO
SERVIDOR, EM SE TRATANDO DE CARGO EM COMISSÃO OU CONTRATADO
TEMPORARIARNENTE.

O ART. 1° DO PROJ OTO DO LOI N“ U64/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1“ O OAPUT DO ART. 99 DA LEI Nº 683/2006 PASSA A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAGAO:
ART. 99. AO SERVIDOR INTEGRANTE DE COMISSAO DO SINDICÂNCIA, DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU OUTRA QUE EXIJA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SERÁ OONCEDIDA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DO 30%
(TRINTA POR OENTO) SOBRE O VENCIMONTO DO SERVIDOR, EM SE TRATANDO
DO CARGO EFETIVO, E 20% (VINTO POR OENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO
SERVIDOR, EM SE TRATANDO DE CARGO EM OOMISSAO OU OONTRATADO
TOMPORARIARNENTE.

ALTERA A LEI Nº 683, DE 15 DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

ALTERA A LEI Nº 683, DE 15 DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ARTCULTURA RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ARTCULTURA RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO 2015.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2015 DO LEGISLATIVO.
O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 002/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
ART. 2º - FICAM CRIADOS 02 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SENDO 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO; 01 (UM) CARGO DE DIRETOR DE SUPORTE LEGISLATIVO, INCLUÍDOS NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ESTANDO SUBORDINADOS DIRETAMENTE AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OU A QUEM ELE DETERMINAR, COM PADRÕES DE VENCIMENTOS INDICADOS NO ANEXO I.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2015 DO LEGISLATIVO.
O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 002/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
ART. 2º - FICAM CRIADOS 02 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SENDO 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO; 01 (UM) CARGO DE DIRETOR DE SUPORTE LEGISLATIVO, INCLUÍDOS NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ESTANDO SUBORDINADOS DIRETAMENTE AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OU A QUEM ELE DETERMINAR, COM PADRÕES DE VENCIMENTOS INDICADOS NO ANEXO I.

EXTINGUE, CRIA CARGO PÚBLICO E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 741, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE, CRIA CARGO PÚBLICO E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 741, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

I - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO GALERIA PLUVIAL NA RUA ANGELO MORELO, NAS ADJACÊNCIAS DO Nº 177, CENTRO.

I - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO GALERIA PLUVIAL NA RUA ANGELO MORELO, NAS ADJACÊNCIAS DO Nº 177, CENTRO.

I - PROVIDENCIAR LIMPEZA A CAPINA DAS MARGENS DA RODOVIA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE DO JIRAU.

I - PROVIDENCIAR LIMPEZA A CAPINA DAS MARGENS DA RODOVIA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE DO JIRAU.

I - IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DO PALMITO.

I - IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DO PALMITO.

I - CALÇAMENTO DA RUA OLINDA MARTINS, BAIRRO TREVISAN;
II - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO TREVISAN EM AREA JÁ DESTINADA, BEM COMO URGENTE LIMPEZA DA MESMA ATÉ EFETIVA.

I - CALÇAMENTO DA RUA OLINDA MARTINS, BAIRRO TREVISAN;
II - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO TREVISAN EM AREA JÁ DESTINADA, BEM COMO URGENTE LIMPEZA DA MESMA ATÉ EFETIVA.

I - CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (ENTRE O BECO E A SEDE), COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

I - CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (ENTRE O BECO E A SEDE), COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

1 - CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO CORRESPONDENTE A CADA MÊS DO ANO DE 2014, DE TODOS OS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISCRIMINANDO POR SECRETARIA, BEM COMO CONSTANDO O NOME DE CADA SERVIDOR (A), E O VALOR RECEBIDO EM CADA MÊS.

1 - CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO CORRESPONDENTE A CADA MÊS DO ANO DE 2014, DE TODOS OS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISCRIMINANDO POR SECRETARIA, BEM COMO CONSTANDO O NOME DE CADA SERVIDOR (A), E O VALOR RECEBIDO EM CADA MÊS.

1 - CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL) DE NÚMEROS 123/2014 E 124/2014, BEM COMO AS CÓPIAS DOS CONTRATOS DOS REFERIDOS PREGÕES QUE TÊM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
2 - CÓPIA DO CONTRATO 002/2015, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E O SENHOR EDSON VIEIRA DA SILVA, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ASSINATURA DO REFERIDO CONTRATO.
3 - CÓPIA DO CONTRATO 005/2015, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, E A EMPRESA ALIANÇA REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP, BEM COMO A CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ASSINATURA DO REFERIDO CONTRATO.

1 - CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL) DE NÚMEROS 123/2014 E 124/2014, BEM COMO AS CÓPIAS DOS CONTRATOS DOS REFERIDOS PREGÕES QUE TÊM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
2 - CÓPIA DO CONTRATO 002/2015, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E O SENHOR EDSON VIEIRA DA SILVA, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ASSINATURA DO REFERIDO CONTRATO.
3 - CÓPIA DO CONTRATO 005/2015, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, E A EMPRESA ALIANÇA REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP, BEM COMO A CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ASSINATURA DO REFERIDO CONTRATO.

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 010/2015.

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 010/2015.

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER QUESTÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER QUESTÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

-CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIAS DA RECEITA OBTIDA COM OS ROYALTES, BEM COMO TODA A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE A APLICAÇÃO DE REFERIDA RECEITA, DO PERÍODO DE 2013, 2014 E 2015.

-CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIAS DA RECEITA OBTIDA COM OS ROYALTES, BEM COMO TODA A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE A APLICAÇÃO DE REFERIDA RECEITA, DO PERÍODO DE 2013, 2014 E 2015.

CÓPIA DOS CONTRATOS EXISTENTES COM AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO PARA TRANSPORTE DOAS ALUNOS/ESTUDANTES RESIDENTES EM JAGUARÉ-ES PARA OS MUNICÍPIOS VIZINHOS.

CÓPIA DOS CONTRATOS EXISTENTES COM AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO PARA TRANSPORTE DOAS ALUNOS/ESTUDANTES RESIDENTES EM JAGUARÉ-ES PARA OS MUNICÍPIOS VIZINHOS.