Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O ART. 1° DO PROJETO DO LEI Nº 064/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º O CAPUT DO ART. 99 DA LEI Nº 683/2006 PASSA A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 99. AO SERVIDOR INTEGRANTE DE COMISSÃO DO SINDICÂNCIA, DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU OUTRA QUE EXIJA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DO 30%
(TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR, EM SE TRATANDO
DO CARGO EFETIVO, E 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO
SERVIDOR, EM SE TRATANDO DE CARGO EM COMISSÃO OU CONTRATADO
TEMPORARIARNENTE.

O ART. 1° DO PROJETO DO LEI Nº 064/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º O CAPUT DO ART. 99 DA LEI Nº 683/2006 PASSA A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 99. AO SERVIDOR INTEGRANTE DE COMISSÃO DO SINDICÂNCIA, DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU OUTRA QUE EXIJA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DO 30%
(TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR, EM SE TRATANDO
DO CARGO EFETIVO, E 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO
SERVIDOR, EM SE TRATANDO DE CARGO EM COMISSÃO OU CONTRATADO
TEMPORARIARNENTE.

ALTERA A LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.000, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA POLITÍCA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.000, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA POLITÍCA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CONORTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CONORTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

I - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS DOS PONTOS DOS ONIBUS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE AQUELA QUE DÁ ACESSO AO CÓRREGO DO DÉVES (FAZENDA COOPERSANTO) NA RODOVIA PEDRO JOSÉ ALTOÉ (FÁTIMA).

I - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS DOS PONTOS DOS ONIBUS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE AQUELA QUE DÁ ACESSO AO CÓRREGO DO DÉVES (FAZENDA COOPERSANTO) NA RODOVIA PEDRO JOSÉ ALTOÉ (FÁTIMA).

I - MANUTENÇÃO DAS RIAS DAS COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BOSCO.

I - MANUTENÇÃO DAS RIAS DAS COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BOSCO.

I - BUSQUE ESFORÇOS PARA A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DE ÁGUA LIMPA.

I - BUSQUE ESFORÇOS PARA A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DE ÁGUA LIMPA.

I - CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA EM ÁGUA LIMPA.

I - CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA EM ÁGUA LIMPA.

I - PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA DE ÁGUA LIMPA.

I - PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA DE ÁGUA LIMPA.

I - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE ÁGUA LIMPA.

I - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE ÁGUA LIMPA.

I - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM ÁGUA LIMPA.

I - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM ÁGUA LIMPA.

I - CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DA RUA DO CEMITÉRIO DE ÁGUA LIMPA.

I - CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DA RUA DO CEMITÉRIO DE ÁGUA LIMPA.

I - ABERTURA DA RUA PRINCIPAL DE ÁGUA LIMPA.

I - ABERTURA DA RUA PRINCIPAL DE ÁGUA LIMPA.

I - PODA DAS ARVORES AO ENTORNO DO CAMPO DO JIRAU.

I - PODA DAS ARVORES AO ENTORNO DO CAMPO DO JIRAU.

I - PODA DAS ARVORES NA RUA MARILÂNDIA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE PRÓXIMO AOS CONSELHO TUTELAR.

I - PODA DAS ARVORES NA RUA MARILÂNDIA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE PRÓXIMO AOS CONSELHO TUTELAR.

RELAÇÃO DE TODO PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE ANO;
CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ATUALMENTE FUNCIONA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO-AMA, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO ANTERIOR (ANTIGO ENDEREÇO).

RELAÇÃO DE TODO PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE ANO;
CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ATUALMENTE FUNCIONA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO-AMA, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO ANTERIOR (ANTIGO ENDEREÇO).