1 - Emenda Modificativa nº 2 de 2015
Autor: FRANCISCO SANTIAGO
Processo: 2/2015
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O ART. 1° DO PROJETO DO LEI Nº 064/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º O CAPUT DO ART. 99 DA LEI Nº 683/2006 PASSA A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 99. AO SERVIDOR INTEGRANTE DE COMISSÃO DO SINDICÂNCIA, DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU OUTRA QUE EXIJA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DO 30%
(TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR, EM SE TRATANDO
DO CARGO EFETIVO, E 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO
SERVIDOR, EM SE TRATANDO DE CARGO EM COMISSÃO OU CONTRATADO
TEMPORARIARNENTE.
Obs.: O ART. 1° DO PROJETO DO LEI Nº 064/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º O CAPUT DO ART. 99 DA LEI Nº 683/2006 PASSA A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 99. AO SERVIDOR INTEGRANTE DE COMISSÃO DO SINDICÂNCIA, DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU OUTRA QUE EXIJA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DO 30%
(TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR, EM SE TRATANDO
DO CARGO EFETIVO, E 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO
SERVIDOR, EM SE TRATANDO DE CARGO EM COMISSÃO OU CONTRATADO
TEMPORARIARNENTE.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 19 de 2015
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 19/2015
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ALTERA A LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª votação
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 20 de 2015
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 20/2015
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ALTERA A LEI Nº 1.000, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA POLITÍCA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 1.000, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA POLITÍCA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª votação
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4 - Projeto Executivo Municipal nº 21 de 2015
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 21/2015
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CRIA PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª votação
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5 - Projeto Executivo Municipal nº 22 de 2015
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 22/2015
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CONORTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CONORTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª votação
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6 - Indicação nº 15 de 2015
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
Processo: 15/2015
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I - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS DOS PONTOS DOS ONIBUS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE AQUELA QUE DÁ ACESSO AO CÓRREGO DO DÉVES (FAZENDA COOPERSANTO) NA RODOVIA PEDRO JOSÉ ALTOÉ (FÁTIMA).
Obs.: I - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS DOS PONTOS DOS ONIBUS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE AQUELA QUE DÁ ACESSO AO CÓRREGO DO DÉVES (FAZENDA COOPERSANTO) NA RODOVIA PEDRO JOSÉ ALTOÉ (FÁTIMA).
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Aprovado
Obs.: Única votação
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7 - Indicação nº 16 de 2015
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
Processo: 16/2015
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I - MANUTENÇÃO DAS RIAS DAS COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BOSCO.
Obs.: I - MANUTENÇÃO DAS RIAS DAS COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BOSCO.
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Aprovado
Obs.: Única votação
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8 - Indicação nº 17 de 2015
Autor: PRETO QUEIROZ
Processo: 17/2015
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I - BUSQUE ESFORÇOS PARA A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DE ÁGUA LIMPA.
Obs.: I - BUSQUE ESFORÇOS PARA A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DE ÁGUA LIMPA.
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Aprovado
Obs.: Única votação
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9 - Indicação nº 18 de 2015
Autor: PRETO QUEIROZ
Processo: 18/2015
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I - CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA EM ÁGUA LIMPA.
Obs.: I - CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA EM ÁGUA LIMPA.
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Aprovado
Obs.: Única votação
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10 - Indicação nº 19 de 2015
Autor: PRETO QUEIROZ
Processo: 19/2015
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I - PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA DE ÁGUA LIMPA.
Obs.: I - PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA DE ÁGUA LIMPA.
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Aprovado
Obs.: Única votação
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11 - Indicação nº 20 de 2015
Autor: PRETO QUEIROZ
Processo: 20/2015
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I - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE ÁGUA LIMPA.
Obs.: I - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE ÁGUA LIMPA.
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Aprovado
Obs.: Única votação
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12 - Indicação nº 21 de 2015
Autor: PRETO QUEIROZ
Processo: 21/2015
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I - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM ÁGUA LIMPA.
Obs.: I - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM ÁGUA LIMPA.
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Aprovado
Obs.: Única votação
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13 - Indicação nº 22 de 2015
Autor: PRETO QUEIROZ
Processo: 22/2015
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I - CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DA RUA DO CEMITÉRIO DE ÁGUA LIMPA.
Obs.: I - CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DA RUA DO CEMITÉRIO DE ÁGUA LIMPA.
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Aprovado
Obs.: Única votação
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14 - Indicação nº 23 de 2015
Autor: PRETO QUEIROZ
Processo: 23/2015
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I - ABERTURA DA RUA PRINCIPAL DE ÁGUA LIMPA.
Obs.: I - ABERTURA DA RUA PRINCIPAL DE ÁGUA LIMPA.
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Aprovado
Obs.: Única votação
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15 - Indicação nº 24 de 2015
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
Processo: 24/2015
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I - PODA DAS ARVORES AO ENTORNO DO CAMPO DO JIRAU.
Obs.: I - PODA DAS ARVORES AO ENTORNO DO CAMPO DO JIRAU.
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Aprovado
Obs.: Única votação
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16 - Indicação nº 25 de 2015
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
Processo: 25/2015
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I - PODA DAS ARVORES NA RUA MARILÂNDIA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE PRÓXIMO AOS CONSELHO TUTELAR.
Obs.: I - PODA DAS ARVORES NA RUA MARILÂNDIA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE PRÓXIMO AOS CONSELHO TUTELAR.
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Aprovado
Obs.: Única votação
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17 - Requerimento nº 12 de 2015
Autor: CAYO CASAGRANDE
Processo: 12/2015
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RELAÇÃO DE TODO PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE ANO;
CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ATUALMENTE FUNCIONA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO-AMA, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO ANTERIOR (ANTIGO ENDEREÇO).
Obs.: RELAÇÃO DE TODO PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE ANO;
CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ATUALMENTE FUNCIONA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO-AMA, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO ANTERIOR (ANTIGO ENDEREÇO).
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Aprovado
Obs.: Única votação
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