1 - Projeto Executivo Municipal nº 3 de 2016
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 3/2016
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 9º DA LEI Nº 678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 9º DA LEI Nº 678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª e última votação
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 4 de 2016
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 4/2016
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AUTORIZA A REALIZAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA INTRAORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SAAE.
Obs.: AUTORIZA A REALIZAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA INTRAORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SAAE.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª e última votação
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 5 de 2016
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 5/2016
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª e última votação
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2016
Autor: PRETO QUEIROZ
Processo: 4/2016
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DENOMINA RUA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA A RUA Nº 03, NO LOTEAMENTO RIVIERA NO BAIRRO TREVISAN NESTA CIDADE.
Obs.: DENOMINA RUA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA A RUA Nº 03, NO LOTEAMENTO RIVIERA NO BAIRRO TREVISAN NESTA CIDADE.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª e última votação
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2016
Autor: Elizeu - Presidente
Processo: 5/2016
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DENOMINA "RUA JOSÉ CARLOS MONTEIRO" O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINADO "RUA 7 DE SETEMBRO", EM PALMITO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA "RUA JOSÉ CARLOS MONTEIRO" O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINADO "RUA 7 DE SETEMBRO", EM PALMITO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª e última votação
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2016
Autor: PRETO QUEIROZ
Processo: 6/2016
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DENOMINA DE OSVALDO VIEIRA A RUA Nº 04, NO LOTEAMENTO RIVIERA NO BAIRRO TREVISAN NESTA CIDADE.
Obs.: DENOMINA DE OSVALDO VIEIRA A RUA Nº 04, NO LOTEAMENTO RIVIERA NO BAIRRO TREVISAN NESTA CIDADE.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª e última votação
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2016
Autor: FRANCISCO SANTIAGO
Processo: 7/2016
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ALTERA O ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO III, DA LEI Nº 936, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Obs.: ALTERA O ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO III, DA LEI Nº 936, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª e última votação
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