Leitura do oficio 00427/2019 – Prestação de Contas anual Exercício de 2015.
PROJETO DE LEI Nº 007/2019: Altera a Lei nº 680, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jaguaré –ES.
PROJETO DE LEI Nº 008/2019: Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2019: Dispõe sobre a autorização para transposição, remanejamento ou transferência de recursos orçamentários, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 001/2019 – De autoria do Vereador Jean Fábio Costalonga.