Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto Executivo Municipal nº 45 de 2019
Processo: 45/2019
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Protocolo: 105
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.152, DE 03 DE JULHO DE 2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. - |
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