Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 1.197, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.

ALTERA LEI Nº 1501, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

ALTERA LEI Nº 869, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE AUTORIZA DO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICOS E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.

INSTITUEM DIREITOS E GARANTIAS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA VEDADO O ACESSO A CARGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE INTERNET, E UM COMPUTADOR PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO VARGEM GRANDE

CONSTRUÇÃO/COBERTURA DE ABRIGOS PARA PONTO DE ÔNIBUS.

QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CRIAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO "CALÇADA CIDADÃ".

CALÇAMENTO DAS RUAS ELENIR MARIA SALVADOR DE FARIAS, DANIEL BASSO E PEDRO ÁLVARES CABRAL, TODOS NO BAIRRO BOA VISTA I.

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO RIVIERA, TAIS COMO MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE USO PÚBLICO, INSTALAÇÃO DE ASSENTOS E MESAS, PAVIMENTAÇÃO DAS ÁREAS DE PASSEIO DA PRAÇA E POR FIM INSTALAÇÃO DE CERCA, OU GUARDA-CORPO, PARA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS.

REFORÇAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DE ÁGUA LIMPA COM CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E RESERVATÓRIO NO DISTRITO DO PALMITO.

CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 25 (VINTE E CINCO) HORAS SEMANAIS.

NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021 ENCAMINHAMOS OFÍCIO À EDP - ESCELSA, PARA QUE A MESMA FIZESSE A REMOÇÃO DE UM POSTE NA AV. CONILON COM A RUA OSVALDO RIBEIRO DA COSTA. EM RESPOSTA, A EDP - ESCELSA INFORMOU QUE PARA FAZER A REMOÇÃO DO POSTE É NECESSÁRIO CUSTEAR AS DESPESAS DE R$786,31 9 SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS. REQUER COM A MÁXIMA URGÊNCIA, QUE VOSSA EXCELÊNCIA BUSQUE PROVIDÊNCIAS NA FORMA DO OFÍCIO DA CONCESSIONÁRIA, PARA A RETIRADA E RELOCAÇÃO DO POSTE NA AV. CONILON, EVITANDO MAIORES CONSTRANGIMENTOS E RISCOS AOS MUNÍCIPES.

REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR O VOLUME DE DECIBÉIS PRATICADOS PELOS VEÍCULOS DE PROPAGANDA QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO, E SEJAM APLICADAS AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI, A FIM DE GARANTIR A TRANQUILIDADE E SOSSEGO PÚBLICO.