Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2021
Processo: 002/2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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INSTITUEM DIREITOS E GARANTIAS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Segunda e Última Votação com Dispensa de Interstício. |
| 2 |
Projeto Executivo Municipal nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. - - |
Aprovado EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Segunda e Última Votação com Dispensa de Interstício. |
| 1 |
Projeto Executivo Municipal nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. - - |
Aprovado EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Segunda e Última Votação com Dispensa de Interstício. |