1 - Projeto Executivo Municipal nº 7 de 2021
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 84
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INSTITUI O PLANTÃO ESPECIAL DESTINADO AOS MÉDICOS CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE PARA PRESTAREM SERVIÇOS EM ÁREAS DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO À PACIENTES SUSPEITOS E/OU DIAGNÓSTICO PARA - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 010/2021, reunida em 22/04/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Parecer Nº 009/2021 reunida em 22/04/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo
EM DISCUSSÃO: O vereador ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA argumentou que há horas de criticas e elogios. Elogia a iniciativa frente o crescente casos de COVID-19 na Cidade para se diluir as demandas de atendimento, onde não há criação de cargos, pois se contratará apenas para o Plantão Especial. E parabenizo as comissões que lembram da importância de todos os profissionais de saúde.
O vereador JAIR SANDRINI informou o voto sim mas deseja reiterar os pontos destacados no Relatório da Comissão, como o compromisso de se lutar por uma classe que está a frente da luta contra a Pandemia. Precisamos valorizar a classe, considerando que todos os servidores das Saúde estão na linha de frente. O médico passa mais tempo direto com o paciente que outras, mas que estão expostas que passam muito tempo com os pacientes e que fazem parte das equipes de saúde. Vejo nas unidades de saúde que os médicos enfrentam estão na linha de frente contra Pandemia. Temos os Técnicos de Enfermagem que estão na vacinação. Temos que lutar por estes servidores. Discutindo nesta Casa de Leis, Jaguaré já recebeu mais de R$ 7 milhões para enfrentamento à Covid-19 e é deste recurso que o Município vai enfrentar a Covid. Precisamos valorizar todas as categorias. Estive no Gabinete do Prefeito, sem marcar, e não pude ser atendido. É possível vermos na Justificativa que o Prefeito bem claro que “o trabalho dos médicos é essencial no tempo de Covid” – reitero que todos são importantes, enfermeiros, técnicos, motoristas. Esperamos que nosso Prefeito encaminhe uma proposta que contemplem todos os profissionais. Ele tem as contas, fez os cálculos, espero receber o projeto que contemplem as categorias. Recebemos recentemente os Técnicos em Enfermagem que precisam ser valorizados. E exalto que esta Casa de Leis já aprovou um Anteprojeto em incentivo aos profissionais da saúde de combate na linha de frente. O Anteprojeto está aprovado, que altere o que desejar mas que observe que tem mais pessoas na linha de frente. Conheço a realidade dos nossos médicos e valorizo o esforço de cada um deles.
O vereador JEAN COSTALONGA explico que este Projeto não pode ser alterado pelos vereadores, pois gera despesas e isso é proibido por lei. Reforçando dados de nosso vereador Jaguaré recebeu em 2020 R$ 7 milhões e 29 mil para combate à Covid, e parte ainda está no caixa. Pelo Anteprojeto de Lei elaborado por mim e aprovado pro esta Casa de Leis contemplamos várias categorias. Mas tenho a esperança que o Executivo vai nos apresentar algo. E a cada leito aberto significa profissionais, e daqui uns dias poderemos ficar também sem enfermeiros e técnicos. Fazemos este apelo ao Prefeito. Se mandar o projeto, dentro da legalidade, esta Casa de Lei aprova. E desde já peço uma reunião com o Prefeito e nós vereadores para tratarmos do tema.
O vereador VALDEMAR PAIVA SAMPAIO, como vereador trago a passagem bíblica do trabalhador e a vinha, que nos traz ensinamentos hoje. Vemos no Prefeito este senhor da vinha a generosidade, mas que ela se estenda aos demais profissionais, enfermeiros, técnicos de enfermagem. Assim teremos profissionais com mais zelo e dedicação nesta época que as pessoas tanto precisam nesta época de Covid. E como o Presidente citou, só esta semana nosso Governador abriu 60 leitos no Hospital Roberto Silvares, isso demandará profissionais. Temos que valorizar os nossos.
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