1 - Veto nº 1 de 2021
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 90
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Poder Executivo VETA PARCIALMENTE O PL Nº 002/2021, de autoria e iniciativa do Poder Legislativo, especificamente, o § 2º do Artigo 2º e incisos III e IV do artigo 4º.
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Rejeitado
Obs.: PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 013/2021 (em anexo), reunida em 10/05/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela não manutenção do Veto e regular tramitação processamento do Projeto Executivo.
EM DISCUSSÃO: vereador Jean Costalonga argumentou que a matéria trata de uma deficiência que interfere na interação e relação social. Como pode uma mãe com um filho autista ficar esperando o atendimento em uma fila, mesmo esta sendo preferencial? Entendemos que garantir esta agilidade não fere direitos e garante qualidade de vida. Como Presidente da Sessão explicou que pelas normas da Casa Legislativa a votação pela manutenção ou derrubada do Veto seria Nominal e Secreta. EM VOTAÇÃO: veto derrubado em Votação Secreta, por 7X3.
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2 - Anteprojeto de Lei Legislativo nº 8 de 2021
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 111
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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTORES DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ_ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: O vereador Elizeu Ribeiro de Souza argumenta que apenas adequa-se nomenclaturas na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, sem o aumento de despesas. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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3 - Indicação nº 73 de 2021
Autor: JÚNIOR ALVES
Número de Protocolo: 109
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INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM LOCAIS PRÓXIMOS À "EMEIEF ADENIL MASSINI QUIUQUI", NA COMUNIDADE DA JAPIRA.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: Não houve discussões. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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4 - Indicação nº 74 de 2021
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 112
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BUSCAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: A ação foi amplamente elogiada pelo vereador Júnior Alves, que destacou a importância da juventude ter opções de lazer, esportes e formação. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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5 - Indicação nº 75 de 2021
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 113
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INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA SEMANA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO INFANTIL E CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: Não houve discussões. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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6 - Indicação nº 76 de 2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 114
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REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE BARRA SECA PONTE NOVA.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: O vereador Jean Costalonga destacou a precariedade da unidade inaugurada em 2017.Citou infiltrações, portas e janelas escoradas por cadeiras. A falta de vigilância e os constantes assaltos à unidade.
O vereador Preto Queiroz reiterou o pedido e informou que esteve na unidade há pouco mais de 90 dias acompanhado do vereador Professor Tininha. Citou que conversou pessoalmente com o Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde sobre a situação da unidade. Também citou que fez a Indicação pela ampliação do cemitério de Água Limpa, bem como construção de Capela (36/2021 30.03) porém ambas solicitações continuam sem retorno. “Como bem colocado senhor presidente, já são mais de 70 indicações desta Casa ao Executivo e estamos sem respostas. A população que nos pede continua sem resposta. Espero que o Executivo olhe com carinho estas demandas que apresentamos e dê a resposta que a população deseja” – reiterou.
O vereador Jair Sandrini relatou que quando secretário de Sáude realizou a reforma da quase totalidade das unidades de saúde do Município. Explicou que a de Barra Seca não foi priorizada pois foi inaugurada em 2017, porém que já estava pronto na Secretaria de Saúde projeto de reforma elétrica, de construção de muro e concerto das infiltrações.
EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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7 - Indicação nº 77 de 2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 115
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CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DA RUA EUGÊNIO SALVADOR COM O RESTANTE DA RUA CONSTANTE CASAGRANDE.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: Não houve discussões. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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8 - Indicação nº 78 de 2021
Autor: RICARDO BARROS
Número de Protocolo: 116
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BUSCAR ESFORÇOS JUNTO AOS CORREIOS PARA REALIZAR ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA E AFINS NO BAIRRO NOVO TEMPO
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: Não houve discussões. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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