1 - Projeto Executivo Municipal nº 13 de 2021
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 178
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO E ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: Não houve discursão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 14 de 2021
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 179
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: Não houve discursão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 15 de 2021
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 194
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: Não houve discursão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2021
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 149
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INSTITUI O RECONHECIMENTO DE CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS, PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM A REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: Não houve discursão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2021
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 197
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CRIA O PROCON LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: Não houve discursão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2021
Autor: PROFESSOR TININHA
Número de Protocolo: 198
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL “JUNDIÁ” PARA “EUM - ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL - BELMIRO GIOVANELLI”, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: Não houve discursão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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