1 - Projeto Executivo Municipal nº 16 de 2021
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 202
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA - FCCA, BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: Não houve discursão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 21 de 2021
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 217
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO E ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: Não houve discursão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 204
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANGUEIRA TRANSPARENTE NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: Não houve discursão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2021
Autor: PRETO QUEIROZ
Número de Protocolo: 205
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DENOMINA "LUIZ RODRIGUES" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA EM ÁGUA LIMPA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: Não houve discursão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: PRETO QUEIROZ
Número de Protocolo: 206
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DENOMINA “GLEICE RODRIGUES PREATO” A PRAÇA DE LAZER DO PARQUE ÁGUA LIMPA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: Não houve discursão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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