Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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Repristina redação da Alínea "C" do Inciso II; e § 4º do Artigo 3º, da Lei nº 814, de 11 de maio de 2009, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto Executivo Municipal nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto Executivo Municipal nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (ARIES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO. - |
Matéria lida |