JEAN COSTALONGA pede permissão para realizar a sua fala, pois na Sessão Extraordinária não tem explicação pessoal, inicia informando que por decisão do Governo a EEEM Pedro Paulo Groberio, aderiu o Tempo Integral (07 horas de estudo, sendo o turno do matutino os estudantes entram as 07h00min da manhã e saem às 14h10min. O turno vespertino que não é de Tempo Integral, conhecido como Ensino Regular, os estudantes estarão às 14h20min e a saída é às 19h50min), esta mudança foi proposta pelo Governo e foi implementado pelo Município. Devido a esta mudança e a não estruturação do Sistema de Transporte Estadual, o Município não consegue fazer as rotas compartilhadas, onde trariam os estudantes para o turno vespertino e levariam os estudantes do turno matutino para casa, acredito que muitos vereadores foram procurados por causa desta nova estruturação de Ensino implantada no Município. Informa que esteve em reunião como representantes da SEDU e do Município (Secretaria de Educação e Secretario de Finanças), onde ficou definido que o Município irá receber o planilhamento das novas rotas que serão criadas para atender os alunos do turno vespertino e dos alunos que sairão às 14h10min do turno matutino. O repasse do Estado para Município é maios ou menos R$ 800.000,00 para ajudar no custei do transporte escolar, devido esta nova estrutura o repasse irá aumentar que chegará a R$ 1.600.000,00, desta forma Jaguaré conseguirá colocar os próprios ônibus para realizar o transporte dos estudantes, acredita que esta problemática ainda se estenderá até o final de março. Lembra que por mais que estão sendo questionado sobre o transporte dos alunos, por eles se encontrarem até um determinado horário fora da escola, lembra que a responsabilidade do transporte escolar para o Ensino Médio não é de responsabilidade municipal e sim do Estado (o dinheiro do FUNDEB não pode ser retirado para pagamento de transporte escolar estadual), por isso está neste impasse e acredita que o Conselho do FUNDEB será questionado sobre tal problema.
JAIR SANDRINI inicia cumprimentando a todos os presentes e nos assistem, afirma que a demanda já havia chegado desde inicio do ano letivo, e que já existe e já existiu este problema. Também coloca sobre a questão que não é determinação do Município realizar o transporte dos estudantes, porém são alunos do Município e eles precisam ser respeitados, as famílias e estudantes não têm interesse me saber de quem é a responsabilidade, só querem ser atendidos. Finaliza sua fala, destacando que esta situação precisa ser resolvida o mais breve possível, pois muitas famílias estão preocupadas com seus filhos ociosos na rua até dar o horário de entrada, levou esta demanda ao Deputado Freitas, para ele ajude na resolução deste problema e lembra que este problema esta acontecendo em todos os municípios que aderiram o Tempo Integral. JEAN COSTALONGA complementa a fala do vereador, afirmando que todos foram procurados pelas famílias, coloca que participou da reunião, pois foi convidado como representante do Legislativo. Destaca a fala do Judisson (responsável pela SEDU) que diz: aí está indo a assinatura do Judisson que representa o Estado, estou garantindo que vamos custear o que o Município vai fazer para ajudar o Estado. As rotas em questão não existiam, pois os estudantes saiam 12h00min e agora o horário de saída mudou, quando era o horário de entrada e saída eram todos para o Ensino Regular, as rotas que dava para fazer compartilhada, eram realizadas normalmente, porém com a implementação do Tempo Integral surgiram novas rotas que são destinadas somente para os estudantes do Tempo Integral e que não tem estudantes do Município, são rotas que não foram licitadas. PROFESSOR TININHA cumprimenta a todos os presentes, explica de quem é a responsabilidade, uma vez que de acordo com a LDB cada Esfera tem sua obrigação e são responsáveis por seus seguimentos. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Sem mais nada a tratar o Presidente agradeceu a todos os presentes, principalmente a Comissão de Justiça e Redação que veio as 17h00min, a todos os funcionários presentes e as pessoas que nos acompanhou pelas plataformas digitais, deu-se por encerrada a Sessão Extraordinária. REGISTRO DA SESSÃO: Em tempo registra-se que as falas desta ATA encontram-se em Mídia e nas nossas Plataformas Digitais utilizadas por esta Casa de Leis.
