1 - Emenda Aditiva nº 2 de 2022
Autor: PROFESSOR TININHA
Número de Protocolo: 50
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ALTERAR, ACRESCENTAR ARTIGOS AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2022 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA LEI E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ – ES.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica que foi feita uma Emenda Aditiva e Modificativa dentro do mesmo Projeto, sendo que a Emenda Aditiva acrescenta conteúdo ao Projeto de autoria do Professor Tininha e Emenda Modificativa que altera conteúdo do Projeto de autoria Jair Sandrini. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2022
Autor: JAIR SANDRINI
Número de Protocolo: 70
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ALTERAR O ARTIGO 3º AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2022 QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA LEI E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ – ES.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica que foi feita uma Emenda Aditiva e Modificativa dentro do mesmo Projeto, sendo que a Emenda Aditiva acrescenta conteúdo ao Projeto de autoria do Professor Tininha e Emenda Modificativa que altera conteúdo do Projeto de autoria Jair Sandrini. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 7 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 16
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DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA LEI E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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4 - Projeto Executivo Municipal nº 19 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 64
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO FUNDO CIDADES.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica que este Projeto tem como objetivo abertura de uma ficha na Secretaria de Desenvolvimento, onde irá receber um repasse ou uma entrada no valor de R$ 5.000.000,00, onde serão destinadas para as obras iniciais do polo industrial na Comunidade do Barra Seca de Ponde Nova, tendo como intuito atrair novas empresas o que acarretará na geração de empregos, lembra que está parte terá como objetivo a estruturação do Polo (saneamento básico, esgoto, iluminação, entre outros). JÚNIOR ALVES na verdade o Projeto de Infraestrutura de Polo, tem uma estimativa no valor de R$ 14.000.000,00. Mas de imediato o Governo do Estado conseguiu uma liberação desta primeira parte de R$ 5.000.000,00 onde dará o início da organização e estruturação do Polo. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2021
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 261
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INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO ADOLESCENTE APRENDIZ MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: ELIZEU RIBEIRO cumprimenta a todos os presentes, inicia fazendo uma pequena previa do Projeto. Todas as vezes que traz uma proposta, mas sempre procura apresentar as propostas e solicitações que a própria população nos apresenta, e este Projeto e questão, quer dar os créditos Geovana Carla Barbosa (psicóloga do CREAS) e a Simone Pacheco (assistente social do CREAS), onde demonstraram uma preocupação com os adolescentes com a faixa etária entre 14 a 18 anos. Sabe que existe na Prefeitura um programa de contratação para os jovens, mas a faixa etária é de 16 anos acima. Em questão, este Projeto com o tema “Adolescente Aprendiz” irá buscar atingir uma faixar etária maior de adolescentes, mas tudo dentro das normas do CIEE, o que permitirá estes adolescentes e jovens serem contratados e terem formação adequada para sua formação profissional. E com isso terrem novas parcerias com SENAR, SENAC e outros parceiros. Este Projeto foi analisado com intuito de não prejudicar e nem favorecer nenhum dos parceiros envolvidos na aplicação e execução do mesmo. JEAN COSTALONGA coloca que este Projeto foi elaborado em 2021, e o autor preferiu retirar de pauta e só trazer somente agora após analisar os percentuais, o que dará também as empresas a flexibilidade para contratação de acordo com sua disponibilidade. Acrescenta que o município de Jaguaré tem apenas 10% dos empregos com carteira de trabalho assinada e destes 10% - 50% são funcionários da Prefeitura Municipal. JÚNIOR ALVES parabeniza a iniciativa do vereador Elizeu Ribeiro com o Projeto e adianta que esteve em conversa com a Dra Ana Paula Vieira (Procuradora da Câmara Municipal) está pensando na elaboração de um Projeto que incentive a contratação de pessoas para o 1º emprego (faixa etária de 18 a 24 anos) que precisam ser inseridos no mercado de trabalho e que nunca tiveram a carteira de trabalho assinado, pois existe uma questão a ser modificada, porque as empresas não contratam profissionais se não tem experiência, mas ‘não dão oportunidade aos profissionais que não foram inseridos no mercado de trabalho ainda e com isso eles não conseguem ter a experiência profissional necessária para o mercado de trabalho. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2022
Autor: JÚNIOR ALVES
Número de Protocolo: 54
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ALTERA O CAPÍTULO II E OS ARTIGOS DA LEI Nº 680 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JÚNIOR ALVES este Projeto faz uma alteração com código tributário do município, isentar o empreendedor do pagamento da taxa de renovação de alvará funcionamento anualmente, esteve em conversa com o Secretario de Finanças onde demonstrou apoio ao Projeto. JEAN COSTALONGA só ressalta que o Projeto tem como objetivo, que os proprietários paguem o alvará caso mudem de CNPJ, localidade do estabelecimento ou o ramo de empreendimento. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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7 - Indicação nº 20 de 2022
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 68
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PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO ANEXO A EMEF SANTA RITA DE CÁSSIA NO PALMITO.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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8 - Indicação nº 21 de 2022
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 69
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BUSCAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA RURAL (DELEAGRO) EM JAGUARÉ.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JEAN CONSTALONGA coloca que é uma pauta importância, pois os relatos de furtos são grandes, o quantitativo de relatos, não é compatível com os registros, é de grande importância fazermos os boletins de ocorrências, pois não tem uma delegacia especializada. O Sindicato Rural vez uma campanha para que o Estado crie polos onde irá ajudar contabilização desses dados dos furtos na zona rural. JÚNIOR ALVES ressalta da importância de sempre fazermos o boletim de ocorrência, pois somente assim terá o registro dos ocorridos e será percebido a necessidade do município com relação a Deleagro. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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9 - Indicação nº 22 de 2022
Autor: JAIR SANDRINI
Número de Protocolo: 72
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PROVIDENCIAR AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JAIR SANDRINI cumprimenta a todos os presentes, visitou recentemente o setor de fisioterapia, pois existe uma grande demanda, e constantemente vem aumentando, sabemos da necessidade de melhorar este espaço para o atendimento aos pacientes. Sugere para que a Gestão procure parcerias com o Governo do Estado ou até mesmo recurso próprio, e assim melhora o espaço físico de atendimento a todos os usuários. PROFESSOR TININHA analisando o espaço existente, além da ampliação do espaço físico e necessário uma reforma na estrutural. JEAN COSTALONGA complementa a fala dos vereadores, colocando a importância além da ampliação e reforma a de contratação de novos profissionais, pois existe uma grande demanda que já esta sendo atendida e também uma boa quantidade esperando atendimento. Sabe-se que o tratamento de fisioterapia é caro e nem todos podem ou tem condições para pagar por este tratamento. RICARDOS BARROS parabeniza ao vereador Jair Sandrini pela indicação, ressalta as falas feitas pelo Professor Tininha e Jean Costalonga que foram de grande importância e finaliza reafirmando a importância da contratação de mais profissionais para o atendimento. JAIR SANDRINI fala sobre a reabilitação, pois é de grade importância que seja realizada em tempo hábil, assim o paciente pode sair do tratamento sem ou com poucas sequelas, quando acontece que a pessoa não é atendida no tempo correto para correção da fratura, perde-se o tempo de correção e assim poderá ter sequelas para vida toda. As pessoas que podem pagar buscar o particular e aquelas que não podem por isso a importância de melhora este recurso para o atendimento dos pacientes. Coloca que existe um espaço expressivo para a ampliação do centro de atendimento onde já acontecem os atendimentos e sobre a descentralização acredita que pode ser um bom recurso, melhorando o espaço do Centro de atendimento já existente crê será o suficiente para um melhor atendimento e agilidade nas demandas. PROFESSOR TININHA complementa a fala que após a pandemia aumentou muito a procura destes atendimentos, acredita que poderia dar uma atenção maior nesta demanda. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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10 - Indicação nº 23 de 2022
Autor: PROFESSOR TININHA
Número de Protocolo: 73
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I – PROVIDENCIAR MELHORAMENTO DA SINALIZAÇÃO DA VIA PEDRO JOSÉ ALTOÉ (ROD. ES 230) QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE FÁTIMA, COM PLACAS, PODAS DAS ARVORES, TAMPAR BURACOS, PINTURA DAS GUIAS. II – PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO COM FAIXA LUMINOSA E ALTO RELEVO DA CURVA DO JUNDIÁ LOCALIZADO NA VIA PEDRO JOSÉ ALTOÉ (ROD. ES 230), BEM COMO CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE BRITA PARA DIMINUIR A VELOCIDADE DO CARRO, COLABORAR PARA ESTABILIZAR O CARRO E EVITAR TOMBAR O CARRO EM CASO DE ACIDENTES. III – PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DO ACOSTAMENTO VIA PEDRO JOSÉ ALTOÉ (ROD. ES 230) QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE FÁTIMA.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: PROFESSOR TININHA relata que a indicação tem como objetivo em trazer melhorias para segurança da população que passa neste trajeto diariamente, pois este trecho em questão é muito perigoso e já aconteceram vários acidentes, por isso vê a necessidade deste cuidado com a melhoria deste trecho. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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11 - Indicação nº 24 de 2022
Autor: PRETO QUEIROZ
Número de Protocolo: 74
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PROVIDENCIAR LINHA DE ÔNIBUS PARA A COMUNIDADE DE BARRA SECA PONTE NOVA.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: PRETO QUEIROZ foi uma indicação pensada para a população da Comunidade de Barra Seca de Ponde Nova, pois quando eles têm consultas marcadas em alguns dos municípios vizinhos (Nova Venécia e Conceição da Barra principalmente) as pessoas precisam sair da Comunidade de madrugada para pegar o transporte e maioria dos casos os pacientes não têm condições para chegar até Água Limpa para ter o acesso ao transporte para o local de destino da consulta. Finaliza pedindo para que a Gestão possa analisar esta indicação com certa atenção. JEAN COSTALONGA complementa explicando de forma sucinta a indicação: que a prefeitura disponibilize uma transporte para os moradores da Comunidade do Barra Seca de Ponte Nova até a Água Limpa ou até o centro de Jaguaré para irem em suas consultas nos outros municípios. Na oportunidade, coloca o pedido dos moradores da Comunidade do Barra Seca de Ponte Nova, com relação ao transporte coletivo da empresa São Gabriel, que se encontra em péssimo estado e não garantindo a segurança da população na qual precisa usá-lo. Na oportunidade pede para que a administração analise melhor este contrato com a empresa prestadora deste serviço, pois é notória a necessidade de melhorias para o atendimento a comunidade. ELIZEU RIBEIRO inicia relatando que constantemente está recebendo várias reclamações com relação ao transporte coletivo do Palmito ao centro de Jaguaré, tais como super lotação, desconforto e transporte precário. Uma vez que a empresa São Gabriel ganhou uma concessão dentro do município, a mesma precisa prestar o serviço com qualidade, nesta questão afirma que precisa ser atuante com relação ao contrato da empresa para com o município e assim exigir um serviço com maior qualidade para população de Jaguaré; JEAN COSTALONGA complementa que provavelmente a Comunidade de Fátima deve passar elo mesmo problema com relação ao serviço prestado pela empresa São Gabriel. PROFESSOR TININHA afirma que na linha de Fátima não é diferente com relação das precariedades dos transportes e ainda com relação à opção de horários disponíveis para população; ELIZEU RIBEIRO faz uma observação para o Presidente da Câmara, que seja pedido à cópia do Contrato que a empresa São Gabriel firmou com o município de Jaguaré; JEAN COSTALONGA afirmou que esta registrado o pedido da cópia do contrato a Administração. Lembra que em 2019 pediu a cópia do contrato, mas não tem muitas questões com relação à prestação de serviço, com isso sugere que abra para uma concorrência, pois assim quem sabe terá um serviço prestado com maior qualidade. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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12 - Indicação nº 25 de 2022
Autor: RICARDO BARROS
Número de Protocolo: 75
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I- PROVIDENCIAR MELHORIA NA RUA ARLINDO MORETO, PRÓXIMO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS; II- PROVIDENCIAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA VOVÔ FRANÇA, PRÓXIMO AO Nº RESIDENCIAL 310, BAIRRO IRMÃ TEREZA; III- PROVIDENCIAR UMA RAMPA PARA ACESSIBILIDADE NA UNIDADE DE SAÚDE PEDRO DALVI CÓRREGO DO JIRAU; IV- PROVIDENCIAR KIT LACHE PARA AS PESSOAS QUE UTILIZAM O CARRO DA SAÚDE; V- PROVIDENCIAR QUE SEJA DESIGNADO CARRO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NO HORÁRIO INTERMEDIÁRIO AS 8H00MIN. VI- PROVIDENCIAR CALÇAMENTO DA RUA ALPHEU SOSSAI.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: RICARDO BARROS pontua duas questões, a primeira é sobre o kit lanche, afirma que maior parte das pessoas que precisam usar este recurso (carro que leva pessoas para consultar em Vitória) são carentes e muitos casos não tem condições financeiras alguma, seria de grande ajuda a Administração Pública fornecer este kit lanche para estas pessoas. A segunda questão é sobre a linha intermediária, onde poderia sair um pouco mais tarde daqui de Jaguaré para Vitória (para as consultas em horários diversificados), assim as pessoas teriam uma flexibilidade maior de ir e vim. JAIR SANDRINI ressalta que é uma reclamação que escuta constante da população, devido ter somente um transporte para levar todos os pacientes para as consultas em Vitória (saída do transporte normalmente é as 03h00 e o retorno, somente quando o último paciente é atendido). Relata que é uma situação complicada para a população, parabeniza ao vereador Ricardo pela indicação e espera que seja analisado tal situação para melhorar os atendimentos a população; RICARDO BARROS reforça sobre o assunto, pedindo que a Gestão analise a indicação, pois acredita que irá amenizar o transtorno que as pessoas que precisam ir em consultas em Vitória sofrem. JEAN COSTALONGA concorda com todas as colocações feitas, na sequência informa que a pedido do Prefeito Marcos Guerra, esteve em reunião na quinta-feira (14/04/2022), e um dos pontos abordados nesta reunião foi sobre a saúde do município e o transporte dos pacientes para Vitória, com relação ao transporte, o funcionário responsável pelos agendamentos esteve presente também e foi direcionado a disponibilização de uma topic para manhã e uma para tarde (observar a questão da demanda de paciente, se for necessário que mude o carro para pequeno ou maior), afirma que o Prefeito esta ciente desta questão do carro; RICARDO BARROS coloca que esteve com o Prefeito também e que o mesmo não tinha ciência da situação, mas que iria providenciar a articulação para o kit lanche e a questão do outro carro para Vitória; JAIR SANDRINI afirma que foi Secretario de Saúde como todos sabemos, e quando não se tem muitas especialidades próximo do nosso Município, era necessário que se colocasse um ônibus de 42 lugares e uma van de 22 lugares para Vitória. Mas acredita que como foi mencionado esta situação terá uma resolução para população. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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