1 - Projeto Executivo Municipal nº 7 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 16
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DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA LEI E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: JEAN COSTALONGA refere-se ao Projeto de foi votado na Sessão Ordinária com duas Emendas: uma Aditiva do Professor Tinha e Modificativa do Jair Sandrini. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 19 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 64
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO FUNDO CIDADES.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: JEAN COSTALONGA refere-se ao Projeto Fundo a Fundo, no valor de R$ 5.000.000,00 destinado ao Polo Industrial do Barra Seca de Ponde Nova. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2021
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 261
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INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO ADOLESCENTE APRENDIZ MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2022
Autor: JÚNIOR ALVES
Número de Protocolo: 54
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ALTERA O CAPÍTULO II E OS ARTIGOS DA LEI Nº 680 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCURSÃO: JEAN COSTALONGA tal Projeto refere-se a isenção dos proprietários que não tiveram movimentação da razão social e ramos de atuação no Município de Jaguaré. Explica que ressentimento foi aprovado no Tribunal, uma Lei que permite que os vereadores em determinados ramos possam reformular alguns artigos referente à arrecadação de receitas. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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