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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Indicação nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: ELIZEU RIBEIRO
 Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
PROVIDENCIAR REPAROS NA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO PALMITO.

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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
2
Indicação nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: ELIZEU RIBEIRO
 Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
FAZER ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS PASSANDO PELOS BAIRROS NOVA ESPERANÇA E NOVO TEMPO E AMPLIAR HORÁRIOS NOS BAIRROS QUE FICAM AS MARGENS DA BR 101.

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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
3
Requerimento nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: ELIZEU RIBEIRO
 Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
REQUER QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES A EMPRESA SÃO GABRIEL, TENDO EM VISTA AS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS, BEM COMO, CASO NECESSÁRIO, ADOTE PROVIDÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS PARA RESOLUÇÃO DA DEMANDA.

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Aprovado
EM DISCUSSÃO: ELIZEU RIBEIRO inicia sua fala reforçando o assunto, pois na última sessão, teve um debate bastante produtivo sobre tal assunto, como é um assunto de grande importância para a população, acha necessário o pedido de sindicância com relação ao serviço prestado. Na oportunidade agradece o Presidente desta Casa de Lei, pela agilidade na solicitação da cópia do contrato de concessão com a empresa. Este em conversa com o Sorieldo, que faz parte da Comissão Fiscalizadora da São Gabriel, relatou que esteve com o representante da empresa São Gabriel onde relataram que tem algumas dificuldades, também mencionaram que estão tendo prejuízo pelo servido ofertado. Com isso, o vereador menciona que não tem como a empresa prestar um serviço de má qualidade aos usuários do transporte coletivo, sita a Lei nº 1.250 onde direciona que as partes podem chegar a um acordo de rescisão da concessão. Finaliza pedindo a Prefeitura para abrir uma sindicância para apuração das reclamações e colocações com relação ao serviço prestado. JEAN COSTALONGA informa que através da solicitação da cópia do contrato, Sorieldo disse que a empresa alega uma defasagem de cobrança com relação à capacidade que tem. Sita um exemplo ao fazer uma licitação de ônibus, sempre é colocado a necessidade de 44 lugares, porque não pode ficar ninguém em pé, pois é a determinação da Lei, e esta linha em questão trafega na BR-101 que é mais um agravante, lembra que as reclamações está chegando a todo momento para Legislativo, o município pode intervir e subsidiar e toda uma organização para ajudar a população. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
4
Requerimento nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: JAIR SANDRINI
 Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
REQUER QUE ENCAMINHE A PREFEITURA MUNICIPAL AOS CUIDADOS DO SENHOR PREFEITO MARCOS ANTÔNIO GUERRA WANDERMUREM, OS DEVIDOS ESFORÇOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DER-ES), PARA PROVIDENCIAR REDUTORES DE VELOCIDADE (RADAR OU LOMBADAS) NAS PROXIMIDADES DO GALPÃO DO GERMANO POLEZ DA RODOVIA JAGUARÉ X JIRAU.

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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JAIR SANDRINI cumprimenta a todos os presentes e a Mesa Diretora, relata que foi procurado pelo próprio empresário, pois a rodovia mencionada no Requerimento tem um grande fluxo de caminhões pesados, está rodovia é de Jaguaré a Comunidade do Giral, também é uma rodovia que não tem acostamento o que não favorece uma segurança ao usá-la. Neste caso, o requerimento é para que o Poder Executivo busque a agilidade para que consiga estes redutores de velocidades para esta rodovia. JEAN COSTALONGA na oportunidade, lembra que o vereador já fez um pedido para um redutor de velocidade na via de chegada ao município vindo da Comunidade de Fátima, que ficaria próximo a Oficina Auto Center, lembra que devido ambas serem rodovias, somente o DR que pode fazer a liberação e execução do pedido dos redutores de velocidades. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.