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Veto nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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PARECER JURÍDICO ACERCA DA LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2021.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: ELIZEU RIBEIRO explica que esteve em conversa com o Prefeito Marcos Guerra na semana passada, onde discutiram sobre o Veto, coloca que existe um alinhamento entre as partes, para manter a coerência, uma vez que é o autor do Projeto, irá votar contra o Veto, mas orienta os demais colegas vereadores votar a favor do Veto. JEAN COSTALONGA lembra que tal Projeto é referente ao Menor Aprendiz, hoje na Sessão foi realizada a leitura do Projeto Capacita Jaguaré, onde tem uma lógica muito próxima ao Projeto proposto pelo Elizeu Ribeiro, acredita que algumas propostas ou sugestões serão aproveitas no Projeto de Lei Executivo. EM VOTAÇÃO: Aprovado pela maioria dos votos em sua Única Votação. Votação: Contrario - 01 voto (Elizeu Ribeiro); Ausente - 01 voto (Preto Queiroz); Favorável - 08 votos (Penha Bettim, Jair Sandrini, Paulo Zanelato, Tadeu da Farmácia, Professor Tininha, Tião Soprani, Ricardo Barros, Júnior Alves) a manutenção do Veto.
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PROVIDENCIAR QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA JUNTO A RECEITA FEDERAL CADASTRAMENTO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS DE IMPOSTO DE RENDA PARA REPASSAR AS ENTIDADES QUE CUIDAM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JÚNIOR ALVES inicia sua fala, mencionando que esteve em conversa com o Secretario de Finanças João Marcos, onde um dos assuntos foi sobre este tema, no dia o Secretário se mostrou muito solicito a esta indicação. Com isso, acredita-se que terão um retorno positivo sobre o cadastramento. Finaliza parabenizando a indicação feita pelo vereador Jean Costalonga. JEAN COSTALONGA explica para todos que estão nos acompanhando que o cadastramento é feito pela Prefeitura a Receita Federal, assim quando um contribuinte for realizar o Imposto de Renda, terá a possibilidade de fazer uma doação direta para nosso Município e com isso poderá ser destinado para entidades voltadas para os cuidados com as crianças e adolescentes de Jaguaré. Ressalta que todo contribuinte pode fazer esta destinação, porque no ato de realizar a Declaração do Imposto de Renda, a pessoa destinará parte do Imposto de Renda que estiver retido para o Município de Jaguaré. Lembra que no atual momento não temos esta opção, mas, assim que o Poder Executivo realizar o cadastramento do Município no sistema da Receita Federal, a opção de destinar o Imposto Retido na fonte para Jaguaré existirá. Como sugestão, após passar a parte burocrática, menciona que é importante informar e divulgar para os escritórios de contabilidade está opção e que eles transmitem aos munícipes. PROFESSOR TININHA parabeniza a indicação, na sequência destaca que as entidades possam e terão uma certa autonomia para fazer várias ações que refletirão no desenvolvimento das crianças e adolescentes, sabemos que para desenvolver qualquer ação precisa-se de recurso financeiro. Por fim, destaca que será de grande importância e melhoria para os trabalhos e ações educacionais desenvolvidas o público alvo. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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PROVIDENCIAR QUITE ESPORTE: CHUTEIRA, MEIA E CANELEIRA.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: PROFESSOR TININHA parabeniza a iniciativa do vereador, na sequência destaca a grande dificuldade que algumas famílias enfrentam para ajudar seus filhos irem em busca dos seus sonhos, em alguns casos ou na maioria deles, a criança tem potencial mas não tem condição de comprar uma chuteira para competir, ou ir para fazer os testes nos clubes e participar dos Projetos e escolinhas do Município. RICARDO BARROS destaca que o futebol é uma paixão do nosso país e aqui em Jaguaré não é diferente, sabemos do amor e do envolvimento que a população tem com o futebol. Coloca da grande importância do incentivo as crianças e adolescentes a estarem praticando algum esporte, com isso, lembra que tem muitas famílias que não tem condição financeira de comprar os matérias das modalidades que o filho pratica, no caso em questão é o futebol, espera que o Poder Executivo possa analisar a indicação com atenção e possa criar um projeto atender está questão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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I- CALÇAMENTO E MELHORIA NA RUA PROJETADA DE ÁGUA LIMPA, BEM COMO BUSCAR JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA REFERIDA RUA. II- REFORMA NO CAMPO BOM DE BOLA DE ÁGUA LIMPA.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA menciona que o Preto Queiroz não está presente, pois está de atestado, mas decidiram colocar em votação a indicação feita por ele. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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I-ESTUDO PARA LEVANTAMENTO DE DADOS PARA VIABILIZAR O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS APROVADO NA PL 2.564/2020.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA inicia sua fala mencionando que recebeu muitas mensagens com relação está questão, uma vez que a Lei Federal foi aprovada, automaticamente todos os enfermeiros querem que os municípios acompanhem o que a Lei aprovou. JAIR SANDRINI cumprimenta todos os presentes, destaca que acredita que não foi somente ele que recebeu este pedido, pois é uma solicitação feita da pela classe a um bom tempo. A indicação é para que a Gestão, já coloque esta demanda no planejamento municipal, e com isso, assim que o Presidente sancionar a Lei, o município esteja organizado para fazer a alteração salarial da classe em questão. Lembra que o nosso município e muitos outros não pagam o salário de acordo com o piso salarial determinado, na oportunidade pede para que a administração faça o levantamento e o estudo sobre a viabilização da adequação dos salários dos enfermeiros, técnicos e todos os funcionários da saúde de Jaguaré. JÚNIOR ALVES cumprimenta a todos, frisa que com ele não foi diferente, recebeu várias mensagens sobre está questão também. Com isso uma enfermeira informou que os Municípios de São Gabriel da Palha e Pinheiros já tinham se adequado ao piso salarial, foi apurar todas as informações que recebeu. O Município de São Gabriel da Palha, não teve adequação do salário ainda, porém em contato com um vereador do Município de Pinheiros, ele informou que estão pagando desde mês de fevereiro, com isso, pediu ao nobre colega a cópia do Projeto de Lei que o Município elaborou para organização e efetivação da Lei dentro do Município, assim que receber a cópia, pode passar para o Poder Executivo e assim ser feito a leitura e estudo da viabilização dentro do nosso município. PROFESSOR TININHA inicia sua fala, colocando que também recebeu várias mensagens sobre tal assunto. Na oportunidade que esteve com o Prefeito na mesma semana que a Lei foi aprovada, falou importância da viabilização do estudo para a adequação salarial para os enfermeiros e todos da área da saúde. JAIR SANDRINI em sua fala, menciona que está mais fácil o estudo para dar o aumento a uma categoria, uma vez que hoje se tem a Lei autorizando o reajuste salarial. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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I- MELHORIA AO ACESSO DO CAMPO E FUTEBOL DO PALMITO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DO CAMPO BOM DE BOLA NA COMUNIDADE DE FÁTIMA
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA tem como objetivo trazer o campo bom de bola para a Comunidade de Fátima. Menciona que a Comunidade tem uma área grande, que facilitará a implantação do Projeto, tanto o Município quanto o Estado sinalizou que existe a possibilidade para levar o Projeto para Comunidade. PROFESSOR TININHA destaca com a instalação do Projeto, proporcionará outra forma de interação e socialização dos moradores da Comunidade. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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PROVIDENCIAR QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE UM LOCAL APROPRIADO DE RECEPTAÇÃO DOS PNEUS DESCARTADOS PELA POPULAÇÃO E QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL POSSA DAR UM DESTINO CORRETO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: PROFESSOR TININHA tem como intuito para organizar os descartes final dos pneus, as borracharias ao trocar o pneu do carro não sabem o destino final do pneu, o que deve ser feito com este material após não servi para o uso mais, em alguns casos ficam no pátio do estabelecimento, o que pode gerar outro problema com relação à água parada, onde irá favorecer a proliferação do mosquito da dengue. Com a indicação a Secretaria responsável irá ajudar com o destino final dos pneus de forma ecológica. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO DE ESPORTES Sr. JAIRO MEIRA, OCORRIDO NO DIA 23/05/2022.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica que o Voto de Pesar é o momento que relembramos das pessoas que passaram aqui na Terra e deixaram alguma contribuição para todos nós. E Jairo foi uma destas pessoas, que deixou um grande legado para todos que tiveram a oportunidade de conhecer e conviver com ele. Ressalta, que antes mesmo do falecimento, foi pedido à família para fazer um levantamento da trajetória do Jairo Meira, pois a intensão era fazer uma homenagem em vida para ele. Filoso (assessor parlamentar) fez a organização e coleta das informações junto com a Claudia (viúva), estava programada para dia 23/05/222 uma homenagem aqui na Câmara, juntamente com o Poder Executivo, Legislativo e todos os Secretários Municipais, infelizmente no dia programado, veio a falecer. Ao final da Sessão convida a todos os vereadores e os presentes para fazermos um minuto de silêncio em homenagem ao Jairo Meira e a todos que se foram durante este tempo. ROFESSOR TININHA inicia deixando algumas palavras sobre o quanto foi importante o aprendizado e a convivência com o Jairo Meira, lembra que em conversa com a Claudia relataram a luta que ele e a Família tiveram ao longo destes anos. Pede a permissão da Claudia e menciona que eles estavam juntos há 34 anos, com certeza terá um grande vazio dentro da sua casa, da Família e para todos que amigos, finaliza dizendo o quanto Jairo Meira foi guerreiro. JAIR SANDRINI em sua fala, deixa alguns relatos sobre momentos bons que teve com Jairo Meira. Porém, o que mais o marcou, foi o convite feito pelo Jairo Meira para participar de um programa na Rádio Ativa, em seu relato, fala que se esquivou várias vezes para não participar, até que um dia não conseguiu fugir do convite, e para sua surpresa, foi um dos momentos mais importantes e marcantes em sua vida. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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