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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica o significado da sigla LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e seu objetivo para as metas do exercício de 2023. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA destaca que o Projeto em questão é sobre o aumento do auxílio alimentação dos servidores do município. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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CORRIGIR O VALOR DAS DIÁRIAS PARA OS MOTORISTAS DA PREFEITURA.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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PAVIMENTAÇÃO ODAS RUAS DO ENTORNO DA IGREJA CATÓLICA NO PALMITO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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I- PROVIDENCIAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO(A): a) NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA; E b) COMUNIDADE SÃO ROQUE. II- PROVIDENCIAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE PONTO DE APOIO NO(A): a) COMUNIDADE DO CACHIMBAU, E b) COMUNIDADE DE SÃO GERALDO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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I – PROVIDENCIAR MELHORIAS NA PRAÇA DO BAIRRO BOA VISTA I; II – PROVIDENCIAR PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A ESCOLA SÃO SEBASTIÃO NA COMUNIDADE DO JIRAU.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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I – PROVIDENCIAR A DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PRÁTICA ESPORTIVA DO CARATÊ E DA CAPOEIRA PARA AS COMUNIDADES.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: PROFESSOR TININHA em sua fala coloca que existem várias atividades esportivas disponíveis aqui no centro do município. Com a descentralização das categorias esportivas para as comunidades do anterior, atenderá um número maior de crianças e adolescentes do nosso município, e consequentemente ajudará na formação deles enquanto cidadãos e na qualidade de vida de cada um. Pede que o Poder Executivo analise a proposta com carinho e que possa atender esta demanda, ressalta que já existe algumas modalidades sendo desenvolvidas em algumas comunidades (dança, futebol), mas reafirma para oportunizar outras categorias dentro do esporte. JEAN COSTALONGA lembra que teve uma indicação do vereador Elizeu Ribeiro no ano de 2021, pedindo para ser analisado o currículo das escolas para ver a possibilidade de adicionar a capoeira como parte do currículo básico do Ensino Fundamental. Informa que no Senado e na Câmara dos Deputados, foi aprovado investimento para ser feito em Educação Física, tendo um prazo de no máximo 10 anos para entrar em vigor, começa a contar a partir de 2023, em todos os níveis de escolaridade, sendo obrigatório 3 vezes na semana, o intuito é proporcionar a prática esportiva dos brasileiros e melhorar a qualidade de vida. Ressalta que já é uma Lei Federal, os Municípios e Estados terão que se organizar para esta nova adequação do currículo escolar. PROFESSOR TININHA retoma a palavra dizendo, que o Pode Público precisa oportunizar que todas as mudanças cheguem para os cidadãos, muitas vezes existem várias oportunidades sendo oferecidas para as crianças e adolescentes, mas o Poder Executivo não favorece estas oportunidades. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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I – ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JAIR SANDRINI inicia sua fala cumprimentando a todos os presentes, explica que o objetivo é proporcionar que a população saia da informalidade, pois alguns empreendedores tem cargo público, e quando vão fazer o MEI são impedidos por causa da Lei, termina sua fala pedindo para o Poder Executivo analise com atenção esta indicação e que possa ser aprovado por todos os vereadores presentes. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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REQUER PROVIDENCIAR URGENTEMENTE AÇÕES PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS CAUSADOS POR CHUVAS, JUNTO À COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM ESPECIAL A DRENAGEM PLUVIAL NO CÓRREGO DEVES NA COMUNIDADE DE FÁTIMA.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: PROFESSOR TININHA inicia explicando que a solicitação da drenagem pluvial, ajudará todos os munícipes da Comunidade e principalmente as 50 famílias que estão próximo do Córrego. JEAN COSTALONGA complementa informando que esta drenagem deverá ser feita ou parecida com a que já foi realizada no Palmital, onde proporciona que a água flua em seu curso normal. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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