1 - Projeto Executivo Municipal nº 31 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 137
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica que o referido Projeto é para alterar a ficha, para ser repassada a Secretaria Municipal de Cultura um valor de R$ 140.000,00 ao orçamento da própria secretária. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 32 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 138
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS CIVIS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: ELIZEU RIBEIRO cumprimenta a todos os presentes, na sequência, deixa dois registros com relação a Polícia Civil: primeiro, parabeniza ao Poder Executivo pela iniciativa (lembra que já votaram um semelhante para a Polícia Militar), mesmo a prefeitura não tendo a obrigatoriedade em realizar o custeio de despesas dos departamentos policiais, devido a sensibilidade do Poder Executivo, com isso o Poder Legislativo votou de forma favorável aos Projetos. Na oportunidade, agradece os trabalhos prestados pelo policial civil Moisés, onde contribuindo com seus serviços em nosso município, recentemente foi transferido para Vitória. Destaca em sua fala sofre os trabalhos prestados pela polícia, menciona o quanto melhorou a segurança para população diminuindo a criminalidade, sita como exemplo a Festa do Produtor Rural, teve uma ótima organização dos organizadores, contribuição da Polícia Militar, Polícia Civil e contratação de seguranças privados. JEAN COSTALONGA explica que o Projeto tem como objetivo custear uma parte das diárias dos policiais, para estarem a serviço do departamento caso sejam solicitados para uma escala extra. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 33 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 139
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA menciona que o referido Projeto tem como objetivo a autorização para contratação de Técnicos agrícolas por tempo determinado, caso a Prefeitura julgue necessário para a Secretaria Municipal de Agricultura. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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4 - Projeto Executivo Municipal nº 34 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 140
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AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER O TRECHO RODOVIÁRIO ESTADUAL URBANO QUE É DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – DER-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA o referido Projeto, vem para autorizar a Prefeitura ser responsável pela manutenção da via 09 de agosto e não mais DER-ES. JAIR SANDRINI cumprimenta a todos os presentes e as pessoas que nos acompanham, na sequência faz um pedido a administração, para que façam um levantamento de quais moradores ou comerciantes tem interesse em pedir rede de água e esgoto, para que no futuro não seja necessário os cortes na via e consequentemente o transtorno no tráfego dos veículos. JEAN COSTALONGA complementa sua fala, lembrando do pedido realizado na Sessão anterior, com relação a acessibilidade, para a Secretaria de Obras antes de iniciar as obras, façam o estudo e organização das calçadas e proporcionem a acessibilidade aos usuários (aos cadeirantes). PROFESSOR TININHA cumprimenta a todos os presentes e as pessoas que nos acompanham, pede a Gestão para analisar a construção de pontos de ônibus, verifiquem a localidade se estar na logística correta para os cidadãos, assim evitar transtornos futuros com obras para criar ou tirar o ponto de ônibus, com isso, frisa para que o Secretário de Obras juntamente com sua secretaria façam estes planejamentos e se possível atendam mais estas exigências, pois é de suma importância para locomoção e organização da população. JÚNIOR ALVES inicia sua fala que é importante os vereadores falarem sobre a construção de pontos de ônibus, a organização das redes de esgoto e água, mas acredita que seria importante que a Prefeitura realizasse um estudo sobre o trânsito de Jaguaré e buscasse a municipalização deste setor, pois sabemos que nosso município esta em constante crescimento e devido este fator, sempre temos que ficar dependendo do DETRAN para organização de vias e sinalizações, em alguns casos acabam sinalizando de forma incoerente de acordo com o fluxo de veículos. O ex-prefeito Evilazio Altoé agradece pela homenagem feita ao seu Pai, na sequência fala sobre a transformação da via 09 de agosto em Rodovia, que não acha viável, porém o Presidente e vereador JEAN COSTALONGA explica para todos, a intenção do Projeto é Municipalizar a via e não ao contrário, assim o município terá autonomia sobre estre trecho, onde não será necessário pedir autorização os DER-ES para qualquer intervenção ou manutenção da via. JAIR SANDRINI faz uma ressalva em sua fala, a intenção do planejamento e levantamento com os comerciantes e moradores da via 09 de agosto, que não aconteça os cortes no asfalto, a intenção é a organização da estrutura da via e mantê-la uniforme e em bom estado. SEBASTIÃO SOPRANI cumprimenta a todos os presentes, enfatiza que o Projeto tem como intenção da municipalização da avenida 09 de agosto, onde o Governo do Estado vai asfaltar entregar ao município e depois será de responsabilidade municipal a manutenção e organização da via. ELIZEU RIBEIRO complementa a discursão, pois no futuro quando o asfalto que liga os municípios de Vila Valério a Jaguaré ficar pronto, consequentemente o fluxo de veículos será muito maior, sabemos que a via 09 de agosto não suportará o fluxo de veículos, onde ver a necessidade de se pensar em uma estratégia para está problemática (sugerindo um contorno em nosso município no futuro). EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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5 - Indicação nº 53 de 2022
Autor: PROFESSOR TININHA
Número de Protocolo: 142
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I- CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA COMUNIDADE DE FÁTIMA; II- DILIGÊNCIA JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA REFORÇO NA ILUMINAÇÃO NA RUA TREZE DE MAIO E TARCÍSIO ALTOÉ, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE FÁTIMA.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: PROFESSOR TININHA menciona que é necessário a reflexão do comportamento dos moradores, pois algumas pessoas não tem o cuidado de andar devagar, acaba colocando em risco os moradores e pedestres da comunidade, mas infelizmente a este comportamento e por motivo de segurança o pedido do redutor de velocidade. Sobre a segunda indicação, pois algumas famílias pagam a taxa de iluminação pública, porém não tem o serviço prestado em sua rua, enfatiza a inconsistência do sistema, onde o munícipe paga por um serviço que não está sendo prestado pela prefeitura. JEAN COSTALONGA acrescenta, sobre os redutores de velocidade é um pedido realizado sempre pelos vereadores, pois infelizmente algumas pessoas não sabem usar de forma segura as nossas vias e acabam colocando outras pessoas em risco devido à alta velocidade. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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6 - Indicação nº 54 de 2022
Autor: TIÃO SOPRANI
Número de Protocolo: 143
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BUSCAR ESFORÇOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA ES-230 (PEDRO JOSÉ ALTOÉ).
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: SEBASTIÃO SOPRANI inicia sua fala destacando que este pedido redutor de velocidade na referida localidade, é divido alguns usuários passarem acima da velocidade permitida, onde acabam colocando em risco as pessoas que estão passando pela via e os moradores que estão nas proximidades, foi procurado por vários moradores cobrando e pedindo ajuda sobre está questão. JEAN COTALONGA faz uma observação ao vereador, que não podemos ter vergonha de pedir melhorias e segurança para a população, este é um dos papéis do Poder Legislativo. JÚNIOR ALVES menciona sobre a importância das pessoas praticarem a cidadania dos munícipes, que pratiquem a boa educação. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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7 - Indicação nº 55 de 2022
Autor: JAIR SANDRINI
Número de Protocolo: 144
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CONSTRUÇÃO DE UM NOVO RESERVATÓRIO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA NO CÓRREGO CACHIMBAL.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JAIR SANDRINI coloca que a indicação veio através da observação do crescimento da população e do município de Jaguaré, após essa análise ver a necessidade de fazermos um novo meio de capacitação de água para município, uma vez que percebemos o constante crescimento e sabemos que em alguns momentos e épocas do ano temos complicações com a distribuição de água para os munícipes. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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8 - Indicação nº 56 de 2022
Autor: RICARDO BARROS
Número de Protocolo: 145
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REVITALIZAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO, COM RECUPERAÇÃO DOS GRAMADOS E CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: RICARDO BARROS inicia cumprimentando a Mesa Diretora, aos vereadores, as pessoas na plenária e os nossos internautas, estende os cumprimentos ao ex-prefeito Evilazio Altoé (parabeniza pelos serviços prestados em seu mandato) e seu Pablo, ao ex-secretário de Meio Ambiente Luciano Laquini. Foi procurado por vários presidentes de times de futebol, pedindo a manutenção e revitalização das estruturas dos campos de futebol do nosso município, na oportunidade menciona que em algumas comunidades só tem como lazer este esporte, também registra que as indicações são sugestões que os vereadores trazem a pedido da população, que estão buscando a melhoria e qualidade de vida para os moradores de Jaguaré. JEAN COSTALONGA na oportunidade, registra que os campos e suas estruturas precisam de manutenção, pois ao longo de sua vida útil tem o desgaste, porém a Gestão já esta realizando este trabalho de reparos e manutenção dos campos de futebol e suas estruturas. RICARDO BARROS afirma que a Gestão está realizando esta manutenção e reparos nos campos e parabeniza ao novo Secretario de Esporte Wellington Moro. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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9 - VOTO DE APLAUSOS nº 1 de 2022
Autores: TIÃO SOPRANI, JEAN COSTALONGA, PROFESSOR TININHA
Número de Protocolo: 150
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VOTO DE APLAUSOS AO PRODUTOR RURAL SR. ELCIO THOMAZELLI PELA CONQUISTA DO “SELO ARTE”.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: PROFESSOR TININHA coloca a grande arte que é trabalhar com apicultura, destaca que este trabalho não é fácil, porém é de grande importância para a produção dos nossos alimentos e as culturas. Parabeniza o trabalho do apicultor Elcio Thomazelli e sua família por desempenhar este trabalho, pela grande conquista “selo arte”, muito importante na valorização e comercialização do seu produto na esfera Estadual e Federal. JEAN COSTALONGA Elcio Thomazelli recebe o voto de aplausos pelo selo arte, pois agora o produto jaguarense poderá ser comercializado em todo território do Brasil, espera que esta conquista do agricultor estimule outros produtores. JAIR SANDRINI cumprimenta a todos, direciona para o produtor Elcio Thomazelli que é um trabalhador de coragem, frisa que precisa ser incentivado para mis e mais produtores consiga este selo. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação
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10 - VOTO DE REPÚDIO nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: TIÃO SOPRANI, PROFESSOR TININHA
Número de Protocolo: 149
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VOTO DE REPÚDIO AO ATO DE INTOLERÂNCIA A CULTURA E RELIGIÃO OCORRIDO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO LINHARINHO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: SEBASTIÃO SOBRANI cumprimenta a todos, na sequência destaca sua tristeza em ver pessoas terem este comportamento em pleno século XXI, o quando é triste saber que existe pessoas tão cruéis e preconceituosas. PROFESSOR TININHA menciona a oração de São Francisco, é necessário sempre nos colocarmos no lugar do outro, precisamos ter respeito ao próximo e é inaceitável que nos dias atuais existam pessoas com tamanho preconceito. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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