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I – DISPONIBILIZAR UM APARELHO CELULAR E UM VEÍCULO PARA AS ATIVIDADES DO CAPS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JAIR SANDRINI cumprimenta todos, inicia afirmando que ficou grato por ter sido procurado para ir visita o setor, ressalta a importância que este setor desempenha para os seus usuários, os profissionais que trabalham são competentes, porém a problemática de levar ou transmitir a informação aos pacientes, gera um transtorno e mal estar entre paciente e funcionário (as vezes precisa avisar que não terá médico, ou se quer adiantar uma consulta, que surgiu uma vaga e outras situações que possa surgir). O CAPS não tem um telefone próprio, para dar andamento aos trabalhos/atendimentos, os funcionários utilizam o telefone particular para conseguir falar com os pacientes, porém acaba misturando e sendo invasivo para o profissional da unidade, com relação ao veículo, alguns pacientes não saem de casa, não conseguem ou não se sentem confortáveis para sair do seu ambiente corriqueiro, poderia ser atendidos de forma domiciliar. Finaliza pedindo apoio dos vereadores para votarem a favor e que o Prefeito atenda ao pedido feito em forma de indicação. ELIZEU RIBEIRO inicia parabenizando toda equipe do CAPS, pelo ótimo trabalho que desempenham na unidade, uma vez que o número de atendidos é grande. Reafirma sua crítica que já faz algum tempo, onde os setores CAPS e AMA já deveria ter um telefone próprio nas unidades, mas, deixa uma reflexão, mesmo que não seja de responsabilidade e obrigatoriedade do funcionário utilizar o seu número/aparelho particular, acredita que também não seria prejudicial, uma vez que, a unidade em questão não tem seu próprio meio de comunicação-aparelho e número. Finaliza dizendo que sabe que os Coordenadores não tem esta obrigatoriedade de usar seu aparelho de telefone nos atendimentos, porém, acredita que não seria catastrófico fazer esta ação positiva e benéfica para com os pacientes, acrescenta em sua fala, se fosse o Prefeito, teria exonerado os Coordenadores e contrataria alguém com mais sensibilidade com a população. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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I – OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIAS NA COMUNIDADE SÃO GERALDO: a) CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES; b) CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA ESTRADA PRINCIPAL; c) REMOÇÃO DO TRANSFORMADOR DO PÁTIO DA IGREJA; d) SINALIZAÇÃO DAS CAIXAS SECAS NOS MORROS SENTIDO GIRAL E SÃO BRÁS; e) AGILIDADE NO ATENDIMENTO DO SUGADOR DAS FOSSAS; f) IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA NA COMUNIDADE, BEM COMO TRANSPORTAR AS CRIANÇAS PARA PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CRAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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I – REFORMA E MELHORIAS NA ESCOLA SÃO GERALDO: a) AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA; b) AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DA ESCOLA, COM LIMPEZA E AFASTAMENTO DE MORROS PRÓXIMOS; c) REFORMA DO TELHADO; d) CONSTRUÇÃO DE NOVO BANHEIRO; e) REFORMA NO ALAMBRADO; f) PERFURAR POÇO ARTESIANO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: ELIZEU RIBEIRO cumprimenta todos os presentes e os que nos acompanham pelas redes sociais. Inicia parabenizando os moradores da Comunidade São Geraldo, pelo convite em participar de uma reunião, onde estava o Prefeito, moradores da Comunidade (mesmo o vice-prefeito Elder não estando, sabe da grande participação e envolvimento nos trabalhos desenvolvidos na comunidade). Foi trazido pelos representantes da Comunidade várias reivindicações, por pedido do Prefeito ao vereador Elizeu Ribeiro foi elaborado a indicação com os pedidos dos moradores. Também foi pedido para que os pedidos listados entrem no orçamento para 2023. Sobre a Escola Unidocente, o mesmo (o vereador) conversou com a Secretária de Educação sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, que daqui algum tempo ou meses não terá as Escolas Unidocentes, com isso, foi conversado, se no futuro exista uma grande demanda de estudantes, poderá ser construído uma escola na comunidade (que não seja Unidocente), o prefeito conversou com os representantes da Comunidade e com a Secretaria de Educação sobre tal assunto e ficou acordado a possibilidade de construção de uma escola caso tenha demanda de educandos. A Secretaria de Educação Maria Aparecida confirmou ao vereador, será enviada uma pessoa para fazer os reparos necessários no prédio (necessitam de pequenos reparos alguns lugares do prédio) e retirar uma parte do barranco próximo da escola para aterra o outro lado, demandas que poderão ter início até dezembro 2022 ou início de 2023. Finaliza parabenizando a iniciativa dos moradores da Comunidade São Geraldo em buscar melhoria para todos e ao Prefeito em participar deste momento com todos. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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DESENVOLVIMENTO DE PROJETO COM FINALIDADE DE PARCERIA COM FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO PARA DESCONTO DE MEDICAMENTOS NÃO FORNECIDOS PELO SUS, EM FAVOR DOS MUNÍCIPES HIPOSSUFICIENTES, QUE ESTEJAM INSERIDOS NO EM FAVOR DOS MUNÍCIPES HIPOSSUFICIENTES, QUE ESTEJAM INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO E BENEFICIADOS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS DESENVOLVIDOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: RICARDO BARROS cumprimenta a Mesa Diretora, os demais vereadores, todos os presentes, funcionários e aqueles que nos acompanham pelas nossas redes sociais. Dando continuidade, cita que, ele e os demais vereadores são procurados algumas vezes para ajudar na aquisição de medicamentos que não estão disponíveis na rede pública (na farmácia básica e nos postinhos). Essas pessoas, em sua grande maioria, têm uma condição financeira pequena. Vendo esta necessidade, realizou uma pesquisa, encontrou que no Estado do Mato Grosso existe e já acontece o “Projeto da Farmácia Solidária”, a partir deste estudo, criou a indicação e trouxe a proposta para Poder Executivo – Prefeito Marcos Guerra, faz um apelo em sua fala, pedindo que estudem a proposta, ver a possibilidade de desenvolver o programa em Jaguaré, existe um número considerado de famílias com o poder aquisitivo menor, se tratando de medicação, sabemos que alguns são caros. Finaliza, pedindo para o prefeito e o jurídico estudar a proposta e execute em nosso município. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DO EFEITO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.627 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica que o referido Projeto é para suspender os efeitos da Lei de revisão geral feita no município, para o âmbito do Poder Legislativo. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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DENOMINA “AVENIDA JONAS NATALINO MARINATO”, NO LOTEAMENTO ELDORADO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRATICANTES DE MOTOCROSS E TRAIL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ – TRACJA.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica, que o Projeto é o mesmo que houve a necessidade de suspender a Sessão para emissão dos pareceres. É sobre um fomento (em outras palavras é um acordo em a Associação e a Prefeitura) no valor de R$ 20.000,00 ajudar na realização do evento de motocross e trail em nosso município. JAIR SANDRINI inicia cumprimentando a todos, coloca sua grande satisfação em fazer parte deste momento, uma vez que foi procurado por algumas pessoas, e orientou qual caminho deveriam tomar para que se concretizasse esta solicitação (pedido encaminhado para Poder Executivo-realização do projeto, direcionar para Poder Legislativo-leitura, apreciação, emissão de pareceres e votação do projeto). Teve uma conversa com o vereador Tião Soptani que demonstrou favorável ao projeto em questão. Ressalta que os eventos realizados em nosso município, proporciona a movimentação econômica interna para comércio. JEAN COSTALONGA lembra que foi aprovado um Projeto parecido alguns meses atrás (fomento com a Associação do Clube do Cavalo), teve uma repercussão positiva, crê que este projeto terá a aprovação do legislativo. Foi procurado pelo Clube do Motoqueiro pedindo a ajuda com fomento para realização de um evento, direcionou os mesmo para irem realizar o pedido ao Poder Executivo, e assim será encaminhado para o Poder Legislativo, onde irão ler a matéria, analisar e votar o projeto. Em sua fala destaca como são importantes e rentáveis para município os eventos nos finais de semana, acarretando uma movimentação econômica significativa para comércio. JAIR SANDRINI acrescenta dizendo, que quanto mais categorias serem atendidas, maior será a interação dentro do município. JÚNIOR ALVES ressalta que os eventos proporcionam uma movimentação econômica e entretenimento significativo para município, tendo envolvimento de Jaguaré, dos municípios vizinhos e representantes de outros Estados. Coloca que é muito importante a realização destes eventos no município, mas lembra da necessidade e importância com relação à prestação de contas para sociedade dos eventos realizados, uma vez que está sendo disponibilizado recurso público. Finaliza sua fala que as associações venham realizam seus eventos, mas que prestem conta do trabalho realizado para todo Legislativo e sociedade, assim continuarão aprovando os fomentos para que aconteça a realização destes eventos. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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ALTERA A LEI Nº 406, DE 17 DE DEZEMBRO DE1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA menciona que o referido Projeto foi lido na Sessão anterior, é um Projeto que altera alguns artigos da Lei nº 406/1997, sobre a contratação de servidores temporários, vem para fazer algumas definições específicas sobre contratação (quantidade e a forma que os servidores contratados temporariamente serão regidos). EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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