Resumo (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente da Câmara informa que chegou ao fim de mais uma Sessão, os vereadores escritos irão realizar suas explicações pessoais e teremos uma Sessão Extraordinária em seguida para realizar a segunda votação dos Projetos que precisam ser liberados para seus trâmites legais. JAIR SANDRINI inicia cumprimentando a Mesa Diretora, vereadores e todos que estão nos acompanhando, dá seguimento em sua fala, destaca a homenagem feita a Família Bins, onde foi procurado por alguns membros da família para prestarem esta singela homenagem ao Sr. Arlindo, para esse ato estava presente na Câmara membros da família para receber e concretizar esta homenagem. Finaliza agradecendo a família por ter procurado para que fosse feito essa homenagem e aos vereadores que votaram a favor deste Projeto. Deseja a todos um ótimo final de semana a todos e ressalta para que no domingo todos possa ir as urnas exercer sua cidadania e com consciência. JEAN COSTALONGA pede o uso da palavra, esclarece com relação a um vídeo que está circulando nas redes sócias e pela internet. Um referido eleitor (residente em nosso município) o Senhor Ruan, menciona que está tramitando ou já tramitou na Câmara um Projeto de Lei com relação à cobrança do IPTU. O Presidente esclarece que não tem Lei alguma sobre tal assunto (não foi votada e não chegou nenhuma Lei a respeito deste assunto). Existe um estudo realizado ou sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Jaguaré, onde contratou uma empresa para fazer uma avaliação dos bairros (antigos e novos) e os distritos do nosso município, lembra a todos que foi uma exigência do Tribunal de Contas, pois precisa ser analisado a Lei e readequar o valor dos imóveis de Jaguaré, pois o último estudo foi realizado em 2006, sabe-se que os valores estão defasados. O prazo dado pelo Tribunal de Contas era até setembro de 2022, porém estendeu-se até março de 2023, neste período a Prefeitura precisa terminar o estudo, fazer a audiência pública (lembra que é na audiência pública que a população expõe sua opinião contra ou a favor) lembra da importância da participação da população nas audiências públicas, só depois da realização das audiências públicas, o Projeto de Lei é elaborado e encaminhado para Câmara Municipal de Vereadores para leitura, emissão de pareceres e votação, que será amplamente divulgado para todos os munícipes. Finaliza sua fala destacando que esta Casa de Leis não tem intuito de esconder votação de Projetos, frisa mais uma vez, a Lei referente ao IPTU não foi enviada para o Poder Legislativo, o vereador Júnior Alves faz parte da Comissão e como membro da Comissão não foi convocado para discutir sobre a Lei/assunto, outra informação importante a ser lembrada, o estudo não foi finalizado, não tem nem como falar e dizer que exista valores determinados para cobrança. Reafirma em sua fala mais uma vez, quando forem convocados pelo Prefeito Municipal para as audiências públicas e para leitura e votação na Câmara, será divulgado o dia e os horários que aconteceram nas comunidades e também na Câmara, assim, quem tiver interesse de participar deste momento terá a oportunidade. JÚNIOR ALVES cumprimenta a todos os presentes, menciona que foi uma situação constrangedora, pois o vídeo divulgado na internet e redes sociais, dar a entender que o Poder Legislativo está trabalhando de forma ilícita dentro da Câmara Municipal, destaca que tem orgulho de participar desta legislatura e afirmar que não estão trabalhando ou fazem coisas erradas e sorrateiras. Convida todos os interessados em conhecer o trabalho desenvolvido pelos vereadores e funcionários nesta Casa de Leis, informa os dias que acontece as Sessões (dias 15 e 30 de cada mês). Finaliza informando que é membro da Comissão da Readequação da Planta Genérica de Valore – PGV tem como objetivo balizar os valores dos tributos do IPTU, após o término do estudo feito e elaborado pela empresa contratada e licitada, será dado os encaminhamentos e andamento das informações coletadas a todas as partes interessadas: Poder Executivo, Poder Legislativo e população, principalmente na analise dos valores que serão cobrados, para que seja da melhor forma possível, sendo que tudo ficou muito valorizado em nosso município, todas as conversas e reuniões da Comissão feitas até hoje é sempre pensado e colocado como será cobrado estes valores reajustados para a população de todas as classes sociais. Encerra dizendo que o vídeo feito pelo munícipe pareceu que teve como intenção causar transtorno, hoje a Câmara de vereadores trabalha de forma transparente e é acessível a todos, convida novamente a população para participar mais efetivamente nas discursões que acontece no Legislativo, até porque é o trabalho do Poder Legislativo que ajudará no andamento e organização do município. JAIR SANDRINI coloca sua indignação e chateação com a criação deste vídeo, sendo que são informações falsas. Caso continue tendo o surgimento de informações mentirosas e infundadas, que o jurídico desta Casa de Leis ajude-os a tomar as devidas providências. PROFESSOR TININHA afirma dizendo que concorda com tudo que foi dito anteriormente pelos vereadores. Quer acreditar que a intenção da pessoa era simplesmente a preocupação com o bem estar da população, porém, não cabe a ninguém proferir inverdades, é necessário acabar com este tipo de informação, precisamos transmitir mais verdades, ter mais diálogo, respeito para com o outro e cultivar a cultura do amor, só assim que teremos uma população em busca de melhorias e crescimento do nosso município. Afirma que todas as pessoas tem o direito de ter acesso às informações, mas que esta informação seja verdade, todo cidadão tem a direito, dever e obrigação de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e Legislativo, apure as informações coletadas, procure os órgãos responsáveis e tenha certeza e veracidade no que vai transmitir na internet e redes sociais, acrescenta um fato em sua fala, caso o município não faça este estudo e reorganiza a Lei, terá que responder judicialmente. Agradece a preocupação do munícipe e o convida para estar presente e mais próximo da Câmara de vereadores para somar com o trabalho em prol de Jaguaré. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: JEAN COSTALONGA sem mais nada a tratar o Presidente agradeceu a todos os presentes e as pessoas que nos acompanhou pelas plataformas digitais, deu-se por encerrada a Sessão. Convida a todos para mais uma Sessão Extraordinária. REGISTRO DA SESSÃO: Em tempo registra-se que as falas desta ATA encontra-se em Mídia e nas nossas Plataformas Digitais utilizadas por esta Casa de Leis.