1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 199
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ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 245 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JAGUARE/ES
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica que o referido projeto é para estipular prazo a Câmara com relação a devolução dos restos financeiros do exercício do corrente ano, passando a vigora com a redação de 15 de janeiro (com data prevista). EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 46 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 181
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REVISA O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 47 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 185
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ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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4 - Projeto Executivo Municipal nº 51 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 195
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.620, DE 15 DE JULHO DE 2022.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica que é uma alteração da fonte que foi enviado a Pestalozzi um valor, por causa desta fonte (número errado). Agora está sendo corrigido para ser enviado o valor para Pestalozzi, são duas fontes um pouco mais de R$ 38.000,00. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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5 - Projeto Executivo Municipal nº 52 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 196
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL VISANDO A ADEQUAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA o referido projeto, é referente a um termo de fomento com a Pestalozzi, repassando emendas parlamentares e um crédito especial do município para adequação de uma compra de um veículo adaptado. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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6 - Projeto Executivo Municipal nº 53 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 197
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INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA será colocado para todos que nos acompanham presencialmente e pelas nossas redes sociais a letra e melodia do hino municipal de Jaguaré e ficará também, um link disponível para todos que quiserem ter acesso à letra e melodia. Caso seja aprovado o Projeto, será proporcionado que toda a população o conheça (letra e melodia, principalmente nas escolas, em eventos, etc). EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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7 - Anteprojeto de Lei Legislativo nº 3 de 2022
Autor: RICARDO BARROS
Número de Protocolo: 209
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INSTITUI PROJETO DE APROVAÇÃO SIMPLIFICADA RESPONSÁVEL - ASR, PARA EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: RICARDO BARROS inicia cumprimentando a todos os vereadores presentes, ao Secretario Municipal João Marcos e a Chefe do RH Larissa, todos os presentes e as pessoas que nos acompanham. Menciona que foi procurado por diversas pessoas, com a seguinte reclamação: os projetos arquitetônicos demorando receber a liberação, destaca em sua fala, que não acredita que seja por incapacidade do setor, pelo contrário, acredita no ótimo trabalho que o Elder Sossai vem desempenhando, vê o quanto ele cobra e tenta desenrolar ao máximo as demandas existentes, porém, com o aumento das demandas que estão surgindo, acaba acarretando alguns transtornos e atrasos nas liberações dos projetos arquitetônicos. O objetivo da mensagem, é que a responsabilidade de fato fique com o engenheiro responsável pelo projeto, não que a Prefeitura irá deixar de exercer seu trabalho que é fiscalizar, mas acredita que a questão das liberações será mais rápida. Na oportunidade, direciona a fala para João, onde diz que não tem intuito de atropelar o PDM, mas pede para que analise a proposta com muito carinho. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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8 - Indicação nº 67 de 2022
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 203
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REALIZAÇÃO DE ESTUDO ECONÔMICO PARA VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL ARMADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: ELIZEU RIBEIRO cumprimenta a todos, inicia sua fala lembrando sobre o fato trágico que aconteceu em Aracruz, destaca que esta indicação tem o intuito de ajudar a inibir essa violência existente nas escolas municipais e do nosso estado, o que ajudará nas medidas de segurança para todos da comunidade escolar. Destaca que existem mais três indicações com relação está questão de seguranças nas escolas. Uma seria a que o próprio vereador realizou, sobre ter vigilantes ou guarda armada nas escolas; outra que os vereadores Jean Costalonga e Professor Tininha onde indicam a questão vídeo monitoramento e os portões automáticos nas escolas; Não podemos esquecer este fato, uma vez que aconteceu bem, próximo do nosso município e foi de grande repercussão, mas enfatiza que é necessário ser feito algo pela segurança e cuidado dos estudantes, servidores, funcionários e professores das escolas. Sabe que é um trabalho que terá custo para município, mas é de suma importância ser pensado e analisado formas de estruturar a seguranças das nossas escolas. Menciona sobre a questão da companhia é uma ideia muito boa, porém precisa ter o cuidado antes de abrir o portão, ter a certeza de quem esta pedindo a permissão para entrar na escola, é necessário ter realmente certeza quem esta pedindo a solicitação para entrar na escola. PRETO QUEIROZ coloca a grande importância desta indicação dos vereadores, destaca que nosso município está muito atrasado com relação à segurança das escolas. Em 2014 foi feito algumas indicações nesta Casa de Leis, sobre questões de segurança para nosso Município: instalações de câmaras nos pontos críticos da nossa cidade, porém nada foi feito ainda. Espera que tal Indicação não fique somente no papel, se expande é realmente seja colocada em prática. Cita que este modelo de monitoramento já existe e acontece em outros municípios e tem uma ótima funcionalidade, encerra parabenizando a atitude dos vereadores, mas pede que todos cobrem para que realmente aconteça a execução desta Indicação. JEAN COSTALONGA Lembra que é uma medida interessante e importante a questão da Segurança das Escolas, às vezes parece que a discursão só acontece quando algum problema ruim acontece, como o vereador Preto Queiroz colocou, não existe uma previsão de quando poderá ou acontecerá uma tragédia como aconteceu em Aracruz, sabemos que todos ficamos preocupados, como pais, profissionais, os alunos e toda comunidade que faz parte da Escola, hoje achamos que é uma situação que pode acontecer em qualquer lugar ou até mesmo aqui em Jaguaré. O vereador Elizeu Ribeiro lembrou que nosso mecanismo de segurança é frágil, porém o que tinha disponível para o Estado implantar nas suas escolas como forma de inibir a insegurança foram instalados, exemplos: os portões eletrônicos, interfone, cadeados, grades, escola fechada, etc, são formas de tentar inibir a ação, mas sabemos que o aconteceu em Aracruz, essas medidas não iriam inibir o ataque. Hoje, precisamos pensar em mecanismos que possam tentar evitar que situações como aquela de Aracruz não aconteça, e a única maneira é o investimento na segurança. Lembra que no ano de 2021, realizou uma Indicação para que o município implantasse o sistema de vídeo monitoramento em nossa cidade (câmaras fixas, leitores de placas, vigilância em pontos estratégicos) até então não foi feito nenhum estudo sobre está questão, entende-se que existe um custo e alto, mas para termos segurança é necessário que exista custo e que no futuro virará investimento, para que tenhamos segurança é necessário que existam gastos, outra questão, todas as outras áreas tem custo: saúde, educação, porém tudo vira investimento. E na sequência terá uma Indicação do Jean Costalonga e Professor Tininha que seja colocado câmara ao entorno das escolas, o problema não será totalmente resolvido, porém acredita-se que começa inibir. Na sequência dá exemplo de duas Escolas Estatuais (uma de São Mateus-ES e a outra aqui em Jaguaré-ES) onde uma tem um guarda armado no portão onde vê quem entra e sai e outra somente com o portão de catraca eletrônica e interfone, o que é colocado em pauta sobre esta discursão é o apelo de todos os vereadores ao Estado e ao Município para que achem uma forma dentro do orçamento para a implantação de medidas de segurança e barreiras para que situações como essa não volte a acontecer. Finaliza dizendo que o seu voto é favorável para o pedido do Elizeu Ribeiro e toda medida que o município possa colocar e acrescentar para sistema de câmaras será sempre favorável. PROFESSOR TININHA inicia dizendo ao trazerem em pauta a situação que aconteceu recentemente em nosso Estado, trás consigo uma questão muito triste tendo da sociedade, onde para um viver o outro tem que morrer, ainda existe muito forte a cultura de violência, jogos incentivadores de atos violentos, o que instiga ainda mais a prática violenta. Ao ser pensado sore formas de segurança onde sugerimos guarda armado e câmaras de monitoramentos, são coisa que irão inibir não que irá acabar, as medidas deverão ser pensadas a médio e longo prazo, a necessidade de trabalhar as relações interpessoais é de suma importância serem trabalhadas nas pessoas, Famílias, nas instituições, nas lideranças políticas, igrejas e em todos os ambiente. A situação que aconteceu em Aracruz, não está longe de acontecer aqui em Jaguaré ou em outros municípios, todos os envolvidos no processo de formação do ser humano, precisa ser mais ativos e presentes, pois a necessidade é urgente de inibir os atos de violência, principalmente Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. RICARDO BARROS inicia sua fala parabenizando a Indicação feita pelo vereador Elizeu Ribeiro, coloca-se em luto pelas famílias de Aracruz, tem uma filha estudando e sua esposa é professora, sentiu e sente um pouco da aflição daqueles que fazem parte da Educação. As colocações que foram feitas são bem esclarecedoras, pois sabemos que não terá resolução de cem por cento, mas terá certa inibição dos atos e deixará as pessoas que fazem parte do processo da vida escola mais confortáveis e quem tem interesse em fazer parte da Educação se sentirão mais assistidos e seguros. Finaliza sua fala lembrando que é importante que a base familiar é fundamental, os jovens precisam está inseridos na sociedade e se sentir parte do processo. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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9 - Indicação nº 68 de 2022
Autores: JEAN COSTALONGA, PROFESSOR TININHA
Número de Protocolo: 206
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PROVIDENCIAR CÂMERAS DE SEGURANÇA DENTRO E AO ENTORNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO PORTÕES ELETRÔNICOS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA menciona que não irá discutir sobre o assunto, pois anteriormente foi bem discutido. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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10 - Indicação nº 69 de 2022
Autor: PROFESSOR TININHA
Número de Protocolo: 207
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PROVIDENCIAR CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA QUE OS ARTISTAS DESTA CIDADE SAIBAM COMO REGISTRAR SUAS OBRAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: PROFESSOR TININHA coloca que a indicação tem o intuito de valorizar os grandes e vários artistas existentes em nosso município, onde a maioria não sabe como dar o primeiro passo de construção, desenvolvimento e divulgação do seu trabalho. A indicação tem como objetivo juntamente com a Secretaria de Cultura possa desenvolver uma cartilha de orientação de como conseguir realizar o seu trabalho. JÚNIOR ALVES cumprimenta todos os presentes, parabeniza a indicação, porém tem receio da criação da cartilha, pois gerará custo, sugere que se crie uma publicação em redes soais com os links de direcionamentos (passo a passo) para que consigam realizar a elaboração da exposição dos trabalhos dos artistas. Pensa que pode ser criado mecanismos mais baratos e fáceis para agilizar esta montagem dos trabalhos, até porque a ferramenta google existe para fonte de pesquisas. O intuito das observações colocadas não tem intenção de desmerecer a indicação elabora pelo vereador Professor Tininha, também coloca que poderia ser um profissional de dentro da Secretaria de Cultura que tem o entendimento sobre o assunto. JEAN COSTALONGA complementa sugerindo a criação de uma cartilha digital. PROFESSOR TININHA menciona que a troca de ideias vem para somar as discursões e não a neutralização do outro. RICARDO BARROS destaca que a indicação realizada foi de grande importância, menciona sobre o trabalho que realizou no período que foi Secretário de Cultura, deixava sempre um funcionário a disposição para efetuar este serviço a quem precisava e ia a Secretaria pedir ajuda. Parabeniza as ideias sugeridas pelos vereadores Jean Costalonga e Júnior Alves. PROFESSOR TININHA relata que quando criança escreveu um livro, após anos (já adulto e sendo professor) foi publicá-lo, não conseguiu e não teve orientação para realização deste ato. JÚNIOR ALVES reafirma a importância da existência de um profissional na Secretária de Cultura para proporcionar essa assistência a população. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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11 - VOTO DE REPÚDIO nº 2 de 2022
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 205
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VOTO DE REPÚDIO AO ATENTADO OCORRIDO NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PRIMO BITTI E NO CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DE COQUEIRAL, AMBAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NO ESPÍRITO SANTO
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA após a votação será feito um minuto de silêncio. No dia seguinte, encaminhará para prefeitura este documento feito pela Câmara Municipal e a Prefeitura de Aracruz como uma forma de manifestação e repúdio contra o ato. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação. Convida a todos que se postem de pé e realizemos um minuto de silêncio em memória as vítimas do atentado
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