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I - INSTITUIR UMA COMISSÃO PREVENTIVA DE CONTINGENCIAMENTO ESTRATÉGICO DAS ÁGUAS PLUVIAIS; II – CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E ABRIGOS EM BARRA SECA VELHA, COM LIMPEZA DOS MATOS E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS; III - INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NA COMUNIDADE DE FÁTIMA.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: PROFESSOR TININHA cumprimenta a todos os vereadores, as pessoas que estão presentes e as que nos acompanham pelas redes sociais, as indicações apresentadas nesta Sessão tem o intuito de ajudar no dia-a-dia dos munícipes, sabe-se que a questão chuva está acontecendo em vários municípios e outros lugares em nosso país. Nosso desejo é na cobrança das ações do Poder Público, sobre a Comissão Preventiva de Contingenciamento terá como objetivo trabalhar de planos estratégicos de prevenção destes acontecimentos, proporcionando assim a contribuição da população nestas estratégias preventivas e ações de zelo para com nosso município, para quando iniciar estes transtornos com estes fenômenos, estaríamos mais organizados e preparados para o momento. JEAN COSTALONGA na oportunidade e aproveita a presença do Valmir (Diretor do SAAE), coloca que na última quinta-feira (15/12/2022) no momento de chuva forte, precisou vim ao centro, ao passar por um determinado bairro (Seac próximo ao Supermercado Sartori) é um ponto antigo de alagamento, existia muita água, a população estava muito triste e ao mesmo tempo amedronta com que estava acontecendo, relatam que a mais de 30 anos a situação daquela área do bairro é assim no período das chuvas e nada foi feito para solucionar o problema. O período de chuva tem ano que é mais intenso e tem ano que não é tão crítico, a população quer saber do Poder Executivo quais são as ações/propostas para aquela área, procuraram vários vereadores pedindo esclarecimentos, como forma de retorno e esclarecer dúvidas, existe sim um projeto de drenagem para o bairro do Seac principalmente naquela mediação, ainda vai ser licitada, onde ajudará que aquelas águas sejam esvaídas para outras locais (claros que serão direcionadas para locais que não causar transtornos e prejuízos a outros moradores). É uma reivindicação dos moradores a mais de 30 anos, sabemos que não é fácil perder seus pertences e recomeçar do zero, todos de modo geral estamos com as casas molhadas, encharcadas, mofadas, ruas alagadas e proprietários tendo suas percas, destacando a importância da criação da Comissão sugere que a Proposta passe para Comitê de Crise Hídrica, tanto pela falta de água quanto pelo excesso de água, acho de extrema importância às indicações feitas, pois o controle pluviométrico é muito importante para o município. Acrescenta que devido sua experiência nesta questão, pois é sua área de atuação, prevê que o loteamento atrás do Posto Corumbá será um ponto que terá ter uma atenção de prevenção, pois acredita que terá os mesmos problemas existentes a mais de 30 anos no Seac. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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INSTALAÇÃO DE MANILHAS MAIORES PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DAS REPRESAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JAIR SANDRINI cumprimenta a todos os presentes e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Como foi procurado por alguns produtores e sabemos que uma boa parte está sofrendo com as chuvas, sabe-se que o município não conseguira atender todos os produtores, porém é necessário uma avaliação rápida da situação de todas as barragens, acreditamos que existe a insegurança nas estruturas as mesmas, por isso a importância da realização deste estudo/levantamento sobre a estruturas das barragens e assim prevenindo futuras tragédias. As pessoas que procurou o vereador relataram que em algumas barragens foi necessário abrir valetas para ajudar na vazão da água, relata que m vários produtores com altos prejuízos devido ao excesso das chuvas. A indicação é para que o Poder Público faça um estudo de levantamento de prevenção e em algumas represas já façam ações para que não aconteça o rompimento (colocando manilhas maiores para ajudar na vazão das águas). EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA, DE CONDUTA E INTEGRIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica a confusão com relação à pauta, pois ficou fora da ordem. Irão realizar a discursão e votação do Código de Ética dos Servidores desta Casa de Leis. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS FUNDEB).
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA é a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA o Projeto trás a proposta do pagamento extra (acréscimo) ao auxílio alimentação no valor de R$ 350,00 aos funcionários do município. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua segunda e última votação.
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REVISA O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA o referido Projeto é sobre a revisão do PPA 2022 a 2025. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua segunda e última votação.
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ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 245 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JAGUARE/ES
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Aprovado
JEAN COSTALONGA pediu a Dra. Geórgia e ao Dr. Roger para pegar os Pareceres emitidos e lidos na Sessão do dia 31/11/2022 para a 1º votação da Emenda a Lei Orgânica. Este Projeto é para estipular prazo quando se refere a devolução dos recursos não gastos da Câmara Municipal ao Pode Executivo, prazo este que foi determinado até dia 31/01 de cada ano, favorecendo assim maior transparência e tranquilidade ao Presidente em exercícios. EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA como foi explicado, está sendo adicionado um parágrafo ao artigo nº 245, estipulando o prazo de devolução do recurso não gastos da Câmara ao Poder Executivo. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua segunda e última votação.
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