1 - Projeto Executivo Municipal nº 21 de 2023
Autor: ELDER SOSSAI DE LIMA - PREFEITO EM EXERCÍCIO
Número de Protocolo: 99
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 29 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Número de Protocolo: 118
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Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023
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Aprovado
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 30 de 2023
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 119
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ALTERA A LEI Nº 1.421 DE 03 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ
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Aprovado
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4 - Indicação nº 59 de 2023
Autor: JÚNIOR ALVES
Número de Protocolo: 120
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Empreender esforços necessários para a instalação de Playground na Praça Nicolau Falcheto.
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Aprovado
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