Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto Executivo Municipal nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: ELDER SOSSAI DE LIMA - PREFEITO EM EXERCÍCIO
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto Executivo Municipal nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto Executivo Municipal nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 1.421 DE 03 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - - |
Aprovado |