Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Reserva porcentagem de vagas aosnegros e aos indígenas nos concursospúblicos e processos seletivossimplificados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Jaguaré - ES

Dispõe sobre o reajuste salarial dos níveis I, II, III, IV e V, da Tabela de Vencimentos do Magistério Público municipal, prevista no Anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 673, de 31 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Altera A Lei nº 918, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor Escolar, Coordenador De Turno e Coordenador De Projetos Educacionais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

ALTERA A LEI Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO FISCAL DE QUE TRATA O ART. 2º-A DA LEI MUNICIAPL Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DENOMINA “ANGELINA PANSINI CALIMAN” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Dispõe e denomina nome a EMEIEF ADRIANA DE SOUZA BARCELOS na escola localizada na Comunidade do Palmitinho, Município de Jaguaré, ES

Empreender esforços para que se cobre as melhorias necessárias dos serviços prestados pela Viação São Gabriel em nosso Município.

Calçamento e iluminação pública na Rua Projetada, em Agua Limpa, rua que dá acesso ao Campo; Cemitério; Quadra poliesportiva; e ao Campo Bom de Bola.

Requerer ao Deputado Federal “Da Vitória”, para viabilizar junto ao Governo Federal e/ou emenda Parlamentar, Recursos financeiros, na forma legal, para Construção da praça de lazer do bairro Seac, município de Jaguaré-ES; Reforma da quadra de esportes do bairro Seac, município de Jaguaré-ES e Construção de playground no bairro Seac.

Requerer ao Deputado Federal “Da Vitória”, para viabilizar junto ao Governo Federal e/ou emenda Parlamentar, Recursos financeiros, na forma legal, para Reforma da quadra de esportes da comunidade do Jirau, município de Jaguaré-ES.