Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Acrescenta dispositivo na Lei nº 406, de 17 de dezembro de 1997

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Federação Capixaba de Corrida de Aventura – FCCA”

Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária do município para o exercício de 2025 conterá programas a serem contemplados no plano plurianual para o período 2022/2025, bem como das emendas impositivas que contemple até 2% do orçamento municipal, compondo as metas fiscais do Anexo I.

“Inclui o Art. 109-A na Lei Orgânica do Município de Jaguaré-ES, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do aplicativo “infância segura" no âmbito do município de Jaguaré-ES e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ”

Denomina Rua “AUGUSTO NARDI”, localizado na Rua Projetada, próxima a rotatória do Bairro Riviera e Estádio Conilon, neste município e dá outras providências.

Denomina de “CAPELA MORTUÁRIA SANTANINHA COSME” a Capela Mortuária do Município de Jaguaré-ES

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e inclui no calendário cultural anual do município de Jaguaré-ES.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Federação Capixaba de Corrida de Aventura – FCCA”

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA “GENEROSO ADAME BIANCARDI” A ATUAL RUA “2”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ELDORADO.

Denomina Rua “AUGUSTO NARDI”, localizado na Rua Projetada, próxima a rotatória do Bairro Riviera e Estádio Conilon, neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização do trânsito no município de Jaguaré-ES e dá outras providências.

PROVIDENCIAR QUEBRA-MOLAS NA RUA TREZE DE DEZEMBRO.

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e inclui no calendário cultural anual do município de Jaguaré-ES

I – Que o Poder Executivo adquira carrinho de limpeza para as escolas, extensivo aos demais departamento da administração pública, deste município