Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - - |
Aprovado |