Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para firmar Termo de Fomento com a Associação de Voluntários Amigos do Pelo de Jaguaré/ES, referente ao ano de 2025”.

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À GRANUTEC AGROSCIENCE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera a Lei nº 1.000, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.”