1 - Projeto Executivo Municipal nº 49 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Número de Protocolo: 121
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“Altera a Lei nº 1.000, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 50 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Número de Protocolo: 122
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"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À GRANUTEC AGROSCIENCE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 51 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Número de Protocolo: 123
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para firmar Termo de Fomento com a Associação de Voluntários Amigos do Pelo de Jaguaré/ES, referente ao ano de 2025”.
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Matéria não votada
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