Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Município de Jaguaré, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n° 13.509, de 22 de novembro de 2017
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 15/10/2024
Observação