Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 5 de 2021 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5 de 2021
REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR O VOLUME DE DECIBÉIS PRATICADOS PELOS VEÍCULOS DE PROPAGANDA QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO, E SEJAM APLICADAS AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI, A FIM DE GARANTIR A TRANQUILIDADE E SOSSEGO PÚBLICO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ABERTA DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos Votos em sua Única Votação.