Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
02/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA O SERVIDOR MUNICIPAL E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, NA DATA DO ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação