Projeto Executivo Municipal nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
19/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 936, DE 27 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação