Projeto Executivo Municipal nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
15/01/2019
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.000, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação