Emenda Aditiva nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O 'PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2019 FICA DENOMINADO § 1º, BEM COMO FICA INCLUÍDO §2º NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2019:
§ 2º TODA ATIVIDADE DE REALOCAÇÃO ORÇAMENTARIA CONSTANTE NO "CAPUT", DEVERÁ TER AUTORIZAÇÃO PRÉVIA LEGISLATIVA, MEDIANTE LEI ESPECIFICA QUE JUSTIFIQUE O CARÁTER EXCEPCIONAL.
§ 2º TODA ATIVIDADE DE REALOCAÇÃO ORÇAMENTARIA CONSTANTE NO "CAPUT", DEVERÁ TER AUTORIZAÇÃO PRÉVIA LEGISLATIVA, MEDIANTE LEI ESPECIFICA QUE JUSTIFIQUE O CARÁTER EXCEPCIONAL.
Indexação
Observação