Requerimento nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
30/05/2019
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1) INFORMAR A EXISTÊNCIA, E SE POSITIVO, DISPONIBILIZAR CÓPIAS OU MÍDIAS DOS PROCESSOS COM REQUERIMENTOS NEGADOS AOS PACIENTES QUE TRATA SOBRE AS DISTRIBUIÇÕES DE MEDICAMENTOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.421/2018, ESPECIFICAMENTE NO QUE DETERMINA O § 1º DO ARTIGO 7º DA REFERIDA LEI;
2) SE DIGNE DE INFORMAR, CASO HAJA, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, CONSIDERANDO AS RECUSAS AO BENEFÍCIO, CONSOANTE DETERMINA O § 2º DO MESMO ARTIGO MENCIONADO DA MESMA LEI INVOCADA.
2) SE DIGNE DE INFORMAR, CASO HAJA, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, CONSIDERANDO AS RECUSAS AO BENEFÍCIO, CONSOANTE DETERMINA O § 2º DO MESMO ARTIGO MENCIONADO DA MESMA LEI INVOCADA.
Indexação
Observação