Projeto Executivo Municipal nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
03/05/2019
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVERTE IMÓVEL DOADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada