Projeto Executivo Municipal nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
24/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EQUIPARA O VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada