Indicação nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I - PROVIDENCIAR QUE AS MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA O ATENDIMENTO NO CRONOGRAMA DE ATIVIDADE DO PROGRAMA "AGRO MAIS", FIQUEM ESTABELECIDAS OU LOCALIZADAS NAS REGIÕES DETERMINADAS, PARA O MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015;
II- PROVIDENCIAR A LOCALIZAÇÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NAS REGIÕES DETERMINADAS NO CRONOGRAMA, PARA O ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS, COMO SUPORTE E CONSULTORIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O ARTIGO 2º, INCISOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015;
III- FAZER CUMPRIR O QUE DISPÕE O INCISO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015, ONDE ESPECIFICA AS AÇÕES DO PROGRAMA A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS PARTICULARES;
IV- PROVIDENCIAR AS DEVIDAS MEDIDAS PARA A EXONERAÇÃO OU ISENÇÃO DE CUSTAS COM COMBUSTÍVEL, IMPLEMENTANDO NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015, PARA BENEFICIAR OS PRODUTORES QUE COMPROVEM OS DEVIDOS RECOLHIDOS DE IMPOSTOS E TAXAS DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
II- PROVIDENCIAR A LOCALIZAÇÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NAS REGIÕES DETERMINADAS NO CRONOGRAMA, PARA O ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS, COMO SUPORTE E CONSULTORIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O ARTIGO 2º, INCISOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015;
III- FAZER CUMPRIR O QUE DISPÕE O INCISO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015, ONDE ESPECIFICA AS AÇÕES DO PROGRAMA A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS PARTICULARES;
IV- PROVIDENCIAR AS DEVIDAS MEDIDAS PARA A EXONERAÇÃO OU ISENÇÃO DE CUSTAS COM COMBUSTÍVEL, IMPLEMENTANDO NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015, PARA BENEFICIAR OS PRODUTORES QUE COMPROVEM OS DEVIDOS RECOLHIDOS DE IMPOSTOS E TAXAS DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
Indexação
Observação