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INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL COM MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA OS COMÉRCIOS NÃO ESSENCIAIS AGRAVADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO CESTA BÁSICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: os vereadores ELIZEU RIBEIRO elogiou a iniciativa e citou que existe legislação municipal, semelhante ao Anteprojeto, que trata do tema. Ainda citou que em seu período a frente da Assistência Social reduziu de 1.000 para 420 cestas básicas mês por criar oportunidades. O vereador JÚNIOR ALVES elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da promoção de emprego e renda. O vereador JEAN COSTALONGA lembrou que a Casa de Leis aprovou Indicação que pede compra de 2.000 cestas básicas apenas no período emergência. O vereador VASLDEMAR PAIVA SAMPAIO elogiou a ação. Por fim o vereador JEAN COSTALONGA lembrou que os Anteprojetos de Lei são propostas aprovadas pelo Plenário que podem, ou não, serem acatadas pelo Prefeito Municipal. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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INSTITUI O AUXÍLIO FUNCIONAL TRANSITÓRIO PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID-19 PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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4
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I - MELHORAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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I - REQUER INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E COLETA DE LIXO, PELO PERÍODO DE 90 DIAS, BEM COMO NÃO CORTAR O FORNECIMENTO NO PERÍODO DE PANDEMIA, PARA PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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I - MELHORAMENTO DAS ESTRADAS E VIAS DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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I - PROVIDENCIAR UM CENTRO DE TRIAGEM E ATENDIMENTO AO CIDADÃO COM SINTOMAS DE COVID-19.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: O Vereador Valdemar Paiva Sampaio elogiou a ação e destacou sua importância nesta época de colheita, com a vinda de muitas pessoas para a cidade. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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I - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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I - REGULAMENTAR A LEI MUNICIPAL 1284/2015 QUE CRIA O DISTRITO DO PALMITO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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I - FACILITAR O ACESSO AO AMA AOS CIDADÃOS RESIDENTES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E OUTROS, COM SISTEMA DE PRÉ-AGENDAMENTO DE EXAMES E CONSULTAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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I - IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA COMUNIDADE DO SÃO ROQUE.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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I- PROVIDENCIAR AS DEVIDAS PUBLICIDADES QUANTO AO DIA E HORA DA COLETA DE LIXO NA SEDE E COMUNIDADES, TAIS COMO: RÁDIO, PANFLETOS, CARRO DE SOM, REDES SOCIAIS E TALÃO DE ÁGUA; II- FISCALIZAR E FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINAM OS ARTIGOS 33 E 34 DA LM 1.186/2014 (INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS); III- PROMOVER POLÍTICAS EDUCATIVAS E INFORMATIVAS PARA O ACONDICIONAMENTO E COLETA DE LIXO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: O vereador JEAN COSTALONGA destacou a importância da empresa cumprir a licitação e limpar a Cidade, e se não tiver capacidade, que se rescinda o contrato e se contrate uma empresa com capacidade. Talvez uma opção seja descentralização do serviço o vereador ELIZEU RIBEIRO destacou a importância da Prefeitura criar um cronograma de recolhimento e enviá-lo para a Câmara de Vereadores. Para de acesso da informação saibam orientar os cidadãos. O vereador JÚNIOR ALVES destacou a importância da Prefeitura implantar um sistema de recolhimento que o lixo hospitalar seja recolhido nos consultórios. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação.
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REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS RUAS, FAIXAS E PLACAS, E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE CAPTURA DE IMAGENS DE CÂMERAS MÓVEIS (PTZ), CÂMERAS FIXAS, LEITURA DE PLACAS VEICULARES (LPR E LTZ)
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: O vereador JEAN CONSTALONGA defendeu a importância da implantação do sistema de monitoramento como prevenção aos crimes. Citou o custo médio de R$ 100 mil mês, onde a implantação em pontos estratégicos e em municípios vizinhos cria-se um verdadeiro cerco contra a criminalidade. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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PROVIDENCIAR IMPLANTAÇÃO DE UM VIVEIRO COM MUDAS DE CAFÉ; PIMENTA E FRUTICULTURA, PARA DAR AO PEQUENO PRODUTOR E AO PRODUTOR DE ECONOMIA FAMILIAR, MAIOR INCENTIVO, DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, E GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO COM INOVAÇÕES E TECNOLOGIA COMO CONSTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015;
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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I - CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO PARA ALUNOS EM FASE DE ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Em DISCUSSÃO: O vereador VALDEMAR SAMPAIO destacou a importância da ação para o processo de Alfabetização. Citou que como docente percebe o grande despreparo dos pais e como estas crianças estão sofrendo. Cita que são crianças em anos escolares que não possuem o conhecimento e pode ocasionar grande evasão no futuro. Reiterou que as ações em Educação são Investimentos, e não despesas. O vereador JEAN COSTALONGA explicou que foi um prejuízo muito grande para as crianças em processo de Alfabetização e sugeriu que ao retorno das aulas, que nas turmas de crianças de seis, sete e oito anos haja, além do professor, um monitor de apoio. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
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I - PROVIDENCIAR QUE AS MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA O ATENDIMENTO NO CRONOGRAMA DE ATIVIDADE DO PROGRAMA "AGRO MAIS", FIQUEM ESTABELECIDAS OU LOCALIZADAS NAS REGIÕES DETERMINADAS, PARA O MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015;
II- PROVIDENCIAR A LOCALIZAÇÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NAS REGIÕES DETERMINADAS NO CRONOGRAMA, PARA O ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS, COMO SUPORTE E CONSULTORIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O ARTIGO 2º, INCISOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015;
III- FAZER CUMPRIR O QUE DISPÕE O INCISO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015, ONDE ESPECIFICA AS AÇÕES DO PROGRAMA A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS PARTICULARES;
IV- PROVIDENCIAR AS DEVIDAS MEDIDAS PARA A EXONERAÇÃO OU ISENÇÃO DE CUSTAS COM COMBUSTÍVEL, IMPLEMENTANDO NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015, PARA BENEFICIAR OS PRODUTORES QUE COMPROVEM OS DEVIDOS RECOLHIDOS DE IMPOSTOS E TAXAS DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
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