1 - Anteprojeto de Lei Legislativo nº 4 de 2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 79
|
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL COM MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA OS COMÉRCIOS NÃO ESSENCIAIS AGRAVADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
2 - Anteprojeto de Lei Legislativo nº 5 de 2021
Autor: RICARDO BARROS
Número de Protocolo: 73
|
INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO CESTA BÁSICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: os vereadores ELIZEU RIBEIRO elogiou a iniciativa e citou que existe legislação municipal, semelhante ao Anteprojeto, que trata do tema. Ainda citou que em seu período a frente da Assistência Social reduziu de 1.000 para 420 cestas básicas mês por criar oportunidades. O vereador JÚNIOR ALVES elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da promoção de emprego e renda. O vereador JEAN COSTALONGA lembrou que a Casa de Leis aprovou Indicação que pede compra de 2.000 cestas básicas apenas no período emergência. O vereador VASLDEMAR PAIVA SAMPAIO elogiou a ação. Por fim o vereador JEAN COSTALONGA lembrou que os Anteprojetos de Lei são propostas aprovadas pelo Plenário que podem, ou não, serem acatadas pelo Prefeito Municipal. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
3 - Anteprojeto de Lei Legislativo nº 6 de 2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 80
|
INSTITUI O AUXÍLIO FUNCIONAL TRANSITÓRIO PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID-19 PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
4 - Indicação nº 48 de 2021
Autor: RICARDO BARROS
Número de Protocolo: 69
|
I - MELHORAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
5 - Indicação nº 49 de 2021
Autor: RICARDO BARROS
Número de Protocolo: 70
|
I - REQUER INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E COLETA DE LIXO, PELO PERÍODO DE 90 DIAS, BEM COMO NÃO CORTAR O FORNECIMENTO NO PERÍODO DE PANDEMIA, PARA PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NESTE MUNICÍPIO.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
6 - Indicação nº 50 de 2021
Autor: RICARDO BARROS
Número de Protocolo: 71
|
I - MELHORAMENTO DAS ESTRADAS E VIAS DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, NESTE MUNICÍPIO.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
7 - Indicação nº 51 de 2021
Autor: RICARDO BARROS
Número de Protocolo: 72
|
I - PROVIDENCIAR UM CENTRO DE TRIAGEM E ATENDIMENTO AO CIDADÃO COM SINTOMAS DE COVID-19.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: O Vereador Valdemar Paiva Sampaio elogiou a ação e destacou sua importância nesta época de colheita, com a vinda de muitas pessoas para a cidade. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
8 - Indicação nº 52 de 2021
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 74
|
I - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
9 - Indicação nº 53 de 2021
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 75
|
I - REGULAMENTAR A LEI MUNICIPAL 1284/2015 QUE CRIA O DISTRITO DO PALMITO.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
10 - Indicação nº 54 de 2021
Autor: PROFESSOR TININHA
Número de Protocolo: 76
|
I - FACILITAR O ACESSO AO AMA AOS CIDADÃOS RESIDENTES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E OUTROS, COM SISTEMA DE PRÉ-AGENDAMENTO DE EXAMES E CONSULTAS.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
11 - Indicação nº 55 de 2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 77
|
I - IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA COMUNIDADE DO SÃO ROQUE.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
12 - Indicação nº 56 de 2021
Autor: PROFESSOR TININHA
Número de Protocolo: 83
|
I- PROVIDENCIAR AS DEVIDAS PUBLICIDADES QUANTO AO DIA E HORA DA COLETA DE LIXO NA SEDE E COMUNIDADES, TAIS COMO: RÁDIO, PANFLETOS, CARRO DE SOM, REDES SOCIAIS E TALÃO DE ÁGUA; II- FISCALIZAR E FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINAM OS ARTIGOS 33 E 34 DA LM 1.186/2014 (INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS); III- PROMOVER POLÍTICAS EDUCATIVAS E INFORMATIVAS PARA O ACONDICIONAMENTO E COLETA DE LIXO.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: O vereador JEAN COSTALONGA destacou a importância da empresa cumprir a licitação e limpar a Cidade, e se não tiver capacidade, que se rescinda o contrato e se contrate uma empresa com capacidade. Talvez uma opção seja descentralização do serviço o vereador ELIZEU RIBEIRO destacou a importância da Prefeitura criar um cronograma de recolhimento e enviá-lo para a Câmara de Vereadores. Para de acesso da informação saibam orientar os cidadãos. O vereador JÚNIOR ALVES destacou a importância da Prefeitura implantar um sistema de recolhimento que o lixo hospitalar seja recolhido nos consultórios. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação.
|
13 - Indicação nº 57 de 2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 81
|
REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS RUAS, FAIXAS E PLACAS, E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
14 - Indicação nº 58 de 2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 82
|
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE CAPTURA DE IMAGENS DE CÂMERAS MÓVEIS (PTZ), CÂMERAS FIXAS, LEITURA DE PLACAS VEICULARES (LPR E LTZ)
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: O vereador JEAN CONSTALONGA defendeu a importância da implantação do sistema de monitoramento como prevenção aos crimes. Citou o custo médio de R$ 100 mil mês, onde a implantação em pontos estratégicos e em municípios vizinhos cria-se um verdadeiro cerco contra a criminalidade. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
|
15 - Indicação nº 59 de 2021
Autor: RICARDO BARROS
Número de Protocolo: 85
|
PROVIDENCIAR IMPLANTAÇÃO DE UM VIVEIRO COM MUDAS DE CAFÉ; PIMENTA E FRUTICULTURA, PARA DAR AO PEQUENO PRODUTOR E AO PRODUTOR DE ECONOMIA FAMILIAR, MAIOR INCENTIVO, DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, E GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO COM INOVAÇÕES E TECNOLOGIA COMO CONSTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015;
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
16 - Indicação nº 60 de 2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 86
|
I - CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO PARA ALUNOS EM FASE DE ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
|
Aprovado
Obs.: Em DISCUSSÃO: O vereador VALDEMAR SAMPAIO destacou a importância da ação para o processo de Alfabetização. Citou que como docente percebe o grande despreparo dos pais e como estas crianças estão sofrendo. Cita que são crianças em anos escolares que não possuem o conhecimento e pode ocasionar grande evasão no futuro. Reiterou que as ações em Educação são Investimentos, e não despesas. O vereador JEAN COSTALONGA explicou que foi um prejuízo muito grande para as crianças em processo de Alfabetização e sugeriu que ao retorno das aulas, que nas turmas de crianças de seis, sete e oito anos haja, além do professor, um monitor de apoio. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
|
17 - Indicação nº 61 de 2021
Autor: RICARDO BARROS
Número de Protocolo: 87
|
I - PROVIDENCIAR QUE AS MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA O ATENDIMENTO NO CRONOGRAMA DE ATIVIDADE DO PROGRAMA "AGRO MAIS", FIQUEM ESTABELECIDAS OU LOCALIZADAS NAS REGIÕES DETERMINADAS, PARA O MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015;
II- PROVIDENCIAR A LOCALIZAÇÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NAS REGIÕES DETERMINADAS NO CRONOGRAMA, PARA O ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS, COMO SUPORTE E CONSULTORIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O ARTIGO 2º, INCISOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015;
III- FAZER CUMPRIR O QUE DISPÕE O INCISO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015, ONDE ESPECIFICA AS AÇÕES DO PROGRAMA A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS PARTICULARES;
IV- PROVIDENCIAR AS DEVIDAS MEDIDAS PARA A EXONERAÇÃO OU ISENÇÃO DE CUSTAS COM COMBUSTÍVEL, IMPLEMENTANDO NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015, PARA BENEFICIAR OS PRODUTORES QUE COMPROVEM OS DEVIDOS RECOLHIDOS DE IMPOSTOS E TAXAS DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
|
Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
|
