Indicação nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROVIDENCIAR QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA JUNTO A RECEITA FEDERAL CADASTRAMENTO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS DE IMPOSTO DE RENDA PARA REPASSAR AS ENTIDADES QUE CUIDAM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação