Projeto Executivo Municipal nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO "BEM VIVER", CRIADO POR MEIO DA LEI Nº 561, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada