Emenda nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
15/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O PARÁGRAFO 4 DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 005/2017 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO 4º - CASO SEJA REALIZADO A PARCERIA ESPECIFICADA NO PARAGRAFO 3º, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ COBRAR DO BENEFICIÁRIO PELAS MUDAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL E DESTINARÁ O VALOR ARRECADADO EM FAVOR DAS ESCOLAS PARCEIRAS, NA FORMA DA LEI.
FICA INCLUÍDO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 005/2017 A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARAGRAFO 5º - O VALOR DAS MUDAS DEVERÁ SER SEMPRE MENOR QUE O PRATICADO NO MERCADO.
PARÁGRAFO 4º - CASO SEJA REALIZADO A PARCERIA ESPECIFICADA NO PARAGRAFO 3º, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ COBRAR DO BENEFICIÁRIO PELAS MUDAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL E DESTINARÁ O VALOR ARRECADADO EM FAVOR DAS ESCOLAS PARCEIRAS, NA FORMA DA LEI.
FICA INCLUÍDO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 005/2017 A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARAGRAFO 5º - O VALOR DAS MUDAS DEVERÁ SER SEMPRE MENOR QUE O PRATICADO NO MERCADO.
Indexação
Observação