Projeto Executivo Municipal nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 15:01 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.000 DE 17 DE ABRIL DE 2012 PARA CRIAR GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE PRONTIDÃO OU PLANTÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada