Projeto Executivo Municipal nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 12 de Novembro de 2024 às 15:50 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada